Novo calendário de provas vai promover justiça social e prorrogação eleitoral para 2022 garantirá investimentos de R$ 6 bi no combate ao novo coronavírus
“O Brasil e o mundo foram paralisados pela pandemia da Covid-19: inúmeras atividades precisaram rever seus prazos e alterar seus calendários por força maior”. Com essa observação, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, voltou a defender, em pronunciamento da tribuna virtual do Senado, o adiamento do calendário de provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e também uma redefinição sobre as eleições previstas para outubro deste ano.
No caso do Enem, Wellington relatou que os estudantes, principalmente alunos das escolas públicas das periferias, foram negativamente afetados com a inevitável suspensão das aulas. Segundo ele, muitos daqueles que estavam se preparando para enfrentar o Enem em novembro próximo, “não têm acesso à internet para prosseguir seus estudos a distância, muito menos dinheiro para pagar professores ou aulas particulares”.
Essa situação atual, de acordo com Fagundes, “inviabiliza totalmente o princípio da igualdade de oportunidades”, fato que já foi reconhecido pelo próprio Tribunal de Contas da União em recente manifestação ao Ministério da Educação (MEC). Até agora, o ministro Abraham Weintraub tem se mostrado irredutível pela manutenção das datas do exame. A grande maioria dos senadores já se manifestou também favorável ao adiamento das provas do Enem.
“Tanto na vida do indivíduo quanto na das nações, a atitude mais recomendável, mais madura, mais honesta no enfrentamento das grandes crises é o realismo. Como ensina a boa e velha sabedoria popular, não adianta tapar o sol com peneira” – disse, com efeito.
Da mesma forma, Fagundes destacou a questão das eleições, previstas para outubro. Para ele, existe três crises conjugadas neste momento que indicam a necessidade de alterar o calendário eleitoral: a crise sanitária, econômica e política. Segundo ele, está “cada vez mais clara a inviabilidade de se manter a data de outubro deste ano para as eleições municipais”.
Segundo o senador, “o imperativo de salvar vidas e proteger a saúde da população” contra a pandemia da Covid-19 “se sobrepõe a qualquer outra prioridade, a qualquer cronograma”. Ele destacou que deve concluir nos próximos dias a coleta de assinatura para apresentar Proposta de Emenda à Constituição que prolonga por dois anos os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016, de modo a tornar gerais, a partir de 2022, os pleitos para presidente da República, governador, deputados federal e estadual — todos na mesma data.
Para ele, se aprovada e promulgada, esta proposição trará efeitos benéficos a curto e longo prazo. A começar permitindo que os recursos públicos que estavam destinados à Justiça Eleitoral e ao Fundo Eleitoral neste ano sejam redirecionados para enfrentar a doença pela União, pelos Estados e municípios. Wellington calcula que seriam economizados, neste momento, em torno de R$ 6 bilhões para investimentos no combate à pandemia. “Para o esforço de salvar vidas, que é nossa maior prioridade” – completou.
A longo prazo, ele destacou, prevenirá dificuldades financeiras e administrativas decorrentes das frequentes suspensões de transferências de recursos aos Estados e municípios, a cada dois anos, que acontece em vários meses antes dos pleitos municipais e gerais. “Essas interrupções passariam a ocorrer em intervalos mais espaçados, de quatro em quatro anos” – frisou.
