“O cumprimento dos repasses previstos na Constituição pode ser a solução para a crise financeira que se instalou nos municípios brasileiros. Isso vale tanto para o governo federal, quanto estadual”. A opinião é do senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, durante encontro realizado, nesta segunda-feira (18.11), em Cuiabá, com prefeitos de várias regiões de Mato Grosso.
Segundo ele, o que há muito vem acontecendo é o não cumprimento desses repasses, dificultando as gestões municipais. O parlamentar também defende o acompanhamento rigoroso, por parte dos órgãos fiscalizadores, da aplicação desses recursos. “Os municípios estão mais perto da população. Isso facilita a fiscalização dos recursos públicos e a população pode cobrar uma aplicação correta”, disse.
Ele cita o caso do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), que deveria repassar recursos para estados e municípios que exportam produtos semielaborados como compensação pelas perdas em decorrência da Lei Kandir.
Wellington defendeu uma partilha coerente dos recursos arrecadados pela União, que era menos de 14% até pouco tempo e hoje chega a 19%. “Evoluímos, mas a Constituição prevê que esses repasses seriam de 21%. Isso mostra que o próprio governo não cumpre a Constituição”, disse.
Ele também defendeu o diálogo no sentido da convergência das PECs 110 (que tramita no Senado) e 45 (que tramita na Câmara dos Deputados) e que tratam da reforma tributária. “Existem muitos pontos em comum. O diálogo é constante e estamos trabalhando juntos. Acredito que possamos caminhar para um projeto harmônico”, disse. Para ele, uma das dificuldades que podem aparecer é que ninguém quer perder fontes de arrecadação.
O encontro está sendo realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios e conta com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, do governador Mauro Mendes, de parlamentares federais e estaduais e prefeitos municipais.
Da assessoria
Imagem: Suno
