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Emenda de Wellington Fagundes assegura direito de idosos no transporte coletivo

Uma emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao Projeto de Lei 4392, de 2021, assegurou a manutenção dos direitos dos idosos usuários do sistema de transporte coletivo de circular apresentando apenas uma carteira de identidade. O projeto institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas e determinava que para ter acesso à gratuidade, o…
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