Os acidentes de trânsito estão entre os eventos que mais tiram vida das pessoas no Brasil. São mais de 33 mil vítimas fatais, conforme dados do DataSUS de 2020. Parte desses casos são ocasionados por condutores embriagados ou dirigindo veículos sob algum tipo de substância psicoativa. Para ajudar a mudar esse quadro, senadores defenderam, durante sessão temática do “Maio Amarelo”, a aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei 32/2016, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).
O senador capixaba presidiu a sessão temática convocada para discutir os impactos da violência no trânsito e possíveis soluções para garantir a segurança. “Eu queria que a Câmara dos Deputados se sensibilizasse – e eu faço esse apelo para todos mobilizar os parlamentares – para aprovação do PLS 1615, em que fui relator” – ele pediu.
O projeto dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. O PL foi aprovado pelo Senado em abril do ano passado e aguarda apreciação dos deputados.
“Nada mais justo. Não é certo a população brasileira pagar esse custo bilionário que entra no Sistema Único de Saúde” – ponderou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que relatou a proposta de Fagundes no Senado.
De sua parte, o senador Wellington Fagundes disse que a aprovação do PLS 1615 daria mais visibilidade ao problema da violência no trânsito. Ele também cobrou ainda mais investimento na infraestrutura de rodovias, que respondem pela maior parte dos custos associados às mortes e à invalidez provocadas pelos acidentes.
“A questão da infraestrutura, embora seja uma pauta desenvolvimentista, representa muito para a saúde e a vida do ser humano. Acidentes e mortes no trânsito também ocorrem devido às condições ruins da infraestrutura rodoviária. O Brasil é um país rodoviário. Por isso, uma rodovia malconservada resulta quase sempre em acidentes de elevada gravidade” – disse o senador mato-grossense.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), Wellington observou que estudos do Instituto de Pesquisas e Estudos Aplicados (IPEA) trouxe uma estimativa conservadora mostrando que os acidentes em rodovias custam à sociedade brasileira cerca de R$ 40 bilhões por ano. Os acidentes nas áreas urbanas, segundo o levantamento, custam em torno de R$ 10 bilhões, sendo que o custo relativo à perda de produção humana devido aos acidentes responde pela maior fatia desses valores, seguido pelos custos hospitalares
O Brasil perde 89 pessoas por dia em decorrência de acidentes de trânsito — uma média de três mortes por hora. Em 2020, das 33.716 vítimas fatais de acidentes de transportes, 1.352 eram ciclistas, 5.120 eram pedestres e 11.853 eram motociclistas.
Fortalecer a legislação
Wellington ainda ressaltou que a legislação de trânsito brasileira é reconhecidamente uma das mais avançadas e completas do mundo, segundo especialistas do Observatório Nacional de Segurança Viária. Num relatório sobre segurança viária publicado em 2018 pela OMS, o Brasil é encarado como exemplo positivo em três aspectos principais: a política de zero tolerância de álcool e direção, o uso de cinto de segurança nos carros e a obrigação de botar o capacete entre os usuários de motocicletas.
“Temos que seguir investindo em melhoria da fiscalização para que as leis tenham melhor aplicabilidade. Seguiremos, no entanto, trabalhando para aperfeiçoar a legislação. Se é uma das mais completas do mundo, que seja cada vez melhor” – concluiu, ao defender avanço no processo de conscientização dos condutores, com campanhas consistentes, a começar da educação nas escolas, “onde é possível exercer na plenitude princípios da cidadania”.
