O senador Wellington Fagundes (PL-MT), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que coloque na pauta de votação o Projeto de Lei 2491/2022, que estabelece benefícios para quem mantém pontualidade no pagamento dos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Segundo Wellington, trata-se de um reconhecimento ao esforço de pagamento que fazem os estudantes que honram seus pagamentos apesar da renda baixa e da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.
“Entendemos ser justo que os inadimplentes tenham recuperado seu crédito, mas também é fundamental que os adimplentes tenham reconhecido o seu esforço. Nesse sentido, o poder público deve reconhecer os sacrifícios realizados para manter em dia o pagamento das dívidas pelos estudantes. Do contrário, premiando apenas os inadimplentes, estamos incentivando o não pagamento dos contratos adimplentes” – destaca a proposta.
Em junho deste ano, o Senado Federal aprovou Medida Provisória que permitiu aos inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil, o FIES, que se encontravam inadimplentes em função da pandemia do novo coronavírus. A medida beneficiou mais de 1 milhão de estudantes, que se encontravam com atraso superior a 90 dias. Essa medida, segundo o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que foi o relator do Orçamento da Educação para 2022, foi extremamente celebrada.
“Tive a oportunidade nessa campanha de ouvir muitos jovens. Um dia, me emocionei muito. Eu estava entrando numa emissora de televisão para dar uma entrevista e uma jovem veio, me abraçou, chorando, exatamente porque ela foi também contemplada com a renegociação do Fies. Ela estava desesperada, não sabia o que fazer” – relatou, em pronunciamento na sessão desta quarta-feira, 5.
Na proposta aprovada – e que ainda pode ser renegociada – os alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem renegociar a dívida com desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92%.
Fagundes, todavia, relatou que há milhares de estudantes que conseguiram pagar os contratos do FIES em dia e merecem também receber benefícios pela pontualidade. Muitos, inclusive, pagaram os valores dos contratos a peso de endividamento de suas famílias.
“Entendemos ser justo que os inadimplentes tenham recuperado seu crédito, mas também é fundamental que os adimplentes tenham reconhecido o seu esforço. Nesse sentido, o poder público deve reconhecer os sacrifícios realizados para manter em dia o pagamento das dívidas pelos estudantes. Do contrário, premiando apenas os inadimplentes, estamos incentivando o não pagamento dos contratos adimplentes” – destaca a proposta.
PEC do Piso da Enfermagem
A exemplo do que havia feito no dia anterior, Wellington Fagundes também pediu que o presidente do Senado paute a votação da PEC 23/2022, que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios em um ponto percentual. A medida, segundo Fagundes, “vai permitir que aos municípios, que foram também sobrecarregados com tantas ações, possam ter os recursos necessários e o pacto federativo seja cada dia mais uma verdade”.
Se a PEC for aprovada, as prefeituras terão os recursos de que necessitam para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermagem. importante poder ajudar esses profissionais que tanto fizeram pelo Brasil, principalmente na pandemia. Pessoas que salvaram vidas dos brasileiros, reconheceu.
