Após trabalhar pela renegociação, senador quer estender benefício também para aqueles que pagaram em dia o programa estudantil
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Artur Lira (PP-AL) e ao relator do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 1.090, de 2021, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), sugerindo que seja acrescida a possibilidade de concessão de desconto por pontualidade de pagamento dos estudantes junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP está na pauta da Câmara para ser votada.
A MP do Governo, segundo Fagundes, prevê abatimento significativo das dívidas vencidas há mais de 90 dias, contraídas até 2017 junto ao programa. Entretanto, ela é omissa em relação aos contratos adimplentes. “Essa é uma ação que visa reconhecer todo o esforço dos estudantes e de suas famílias em honrar com os pagamentos devidos, a despeito de toda a sua condição financeira desfavorável, que se agravou ainda mais com a pandemia da Covid-19” – ressaltou o senador no documento.
O programa de refinanciamento das dívidas do FIES foi lançado pelo Governo Federal após encaminhamento dado pelo senador do PL de Mato Grosso em reconhecimento aos efeitos causados pela pandemia sobre os estudantes. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies.
Com a proposta, os alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida podem renegociar a dívida com desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 86,5% e 92%.
Todavia, segundo Fagundes, é importante se olhar para os dois lados. Segundo ele, a possibilidade de concessão de desconto aos estudantes adimplentes vem fazer justiça social também a todos aqueles que se sacrificaram para manter em dia os pagamentos devidos. Inclusive, ele lembrou que essa emenda visando estimular o pagamento em dia foi provocada pela própria organização dos estudantes, através das redes sociais.
“Com isso, o Poder Público, ao mesmo tempo que auxilia aqueles que se tornaram inadimplentes em função da pandemia, reconhece o esforço dos que mantiveram seus pagamentos em dia mesmo em face da situação de crise e, dessa maneira, ainda incentiva a adimplência”
– acrescentou.
