O senador Wellington Fagundes (PL-MT) participou, por videoconferência, de uma reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, que tratou da possível renovação do contrato de concessão da distribuição de energia elétrica em Mato Grosso.
Durante o encontro, o parlamentar defendeu que qualquer renovação só deve ocorrer mediante contrapartidas claras, mensuráveis e passíveis de fiscalização. As exigências foram formalizadas em ofício encaminhado ao ministro Alexandre Silveira, no qual o senador apresentou um conjunto de condições mínimas para nortear eventuais decisões sobre a concessão no estado.
Fagundes ressaltou que concessão de serviço público não é prêmio, mas responsabilidade, e que o consumidor precisa estar no centro das decisões regulatórias. Na avaliação do senador, a energia elétrica é uma infraestrutura essencial para garantir dignidade e impulsionar o desenvolvimento econômico e social.
Ele destacou que Mato Grosso não pode continuar pagando caro por um serviço que precisa avançar em qualidade, previsibilidade e respeito ao cidadão. O parlamentar também se colocou à disposição para contribuir tecnicamente no acompanhamento de indicadores e na construção de mecanismos de governança capazes de assegurar resultados concretos para a população.
Entre os principais pontos defendidos pelo senador estão:
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Metas regionais de qualidade do serviço (DEC e FEC), com divulgação por município;
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Plano específico para atendimento na zona rural;
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Redução comprovada e progressiva das interrupções no fornecimento de energia;
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Transparência total sobre a composição das tarifas;
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Relatórios trimestrais simplificados com os investimentos previstos e executados;
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Prazos definidos para religação e manutenção;
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Cronograma obrigatório de investimentos, com metas semestrais e previsão de multas por descumprimento;
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Fiscalização ativa e compensação automática ao consumidor em caso de falhas na prestação do serviço.
Paralelamente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio de uma comissão especial, apresentou um diagnóstico sobre os principais problemas enfrentados pelos consumidores de energia no estado. O estudo foi elaborado a partir de oito audiências públicas realizadas em diferentes regiões, como Cuiabá, Tangará da Serra, Rondonópolis e Cáceres.
O deputado Wilson Santos informou que a comissão já emitiu parecer favorável à realização de uma nova licitação, com o objetivo de definir um novo modelo de concessão para os próximos 30 anos.
A comissão é presidida pelo deputado Max Russi (PSB) e conta com os parlamentares Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos (União Brasil), Eduardo Botelho (União Brasil) e Wilson Santos, que atua como vice-presidente.
