O senador Wellington Fagundes comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública do país. A proposta garante autonomia administrativa, financeira e funcional à Polícia Científica, responsável pelas perícias criminais, atividades de identificação e ações médico-legais. O objetivo é assegurar a atuação técnica e independente dos peritos, fortalecendo a imparcialidade das investigações.
Fagundes atuou diretamente pela aprovação da matéria. Em abril deste ano, defendeu a PEC em Plenário, reuniu-se com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também esteve com o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Marcos Secco, e outros representantes da perícia criminal.
O parlamentar lembrou que Mato Grosso é referência nacional no tema, com a Polícia Científica atuando de forma independente há mais de 30 anos. “A experiência do estado comprova que a autonomia da perícia melhora a qualidade das investigações, sem gerar custos adicionais aos entes federados”, disse.
O senador ressaltou ainda que, atualmente, 76% dos estados já contam com órgãos de perícia vinculados às Secretarias de Segurança Pública, enquanto o restante ainda os mantém subordinados às polícias civis, o que pode gerar conflitos de interesse.
“A aprovação dessa PEC permite levar para todo o país um modelo que já dá certo em Mato Grosso, fortalecendo a credibilidade das perícias e a confiança da população no sistema de justiça”, acrescentou.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha, afirmou que a modificação representa um avanço importante para a segurança pública do país e reforça a importância da perícia oficial no sistema de justiça. Segundo ela, o texto foi construído de forma equilibrada no Senado, com respeito à área da segurança pública.
A PEC foi apresentada há seis anos pelo então senador Antonio Anastasia, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União. Para ser promulgada, a proposta precisa agora ser aprovada pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.
