O senador Wellington Fagundes (PL-MT) celebrou nesta quarta-feira (21), a aprovação pelo Senado Federal da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). A proposta, que tramitava há mais de 20 anos no Congresso Nacional, foi aprovada por 54 votos a favor e 13 contra.
“A Lei do Licenciamento tem um objetivo muito claro: destravar o Brasil. É possível sim acelerar o desenvolvimento com responsabilidade, sem abrir mão da preservação ambiental”, afirmou Fagundes.
O senador destacou que a legislação atual é confusa, burocrática e desigual, o que acaba travando projetos importantes para o país. Ele citou como exemplo a BR-158, em Mato Grosso, cuja duplicação ficou paralisada por mais de dez anos, além da MT-251, conhecida como Portão do Inferno, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, onde as obras continuam emperradas por impasses no licenciamento.
“A população está cansada de esperar. A nova lei vai trazer clareza, transparência e rapidez ao processo, principalmente para atividades de baixo impacto ambiental. E, o mais importante, sem abrir brechas para irresponsabilidades”, garantiu Fagundes.
O projeto também cria instrumentos como a Licença Ambiental por Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), que simplificam o processo para empreendimentos que se enquadram em critérios técnicos previamente definidos pelos órgãos ambientais.
“A tragédia de Brumadinho mostrou como é perigoso um sistema desorganizado. Não podemos permitir que erros se repitam. Essa lei é justamente para isso: dar agilidade onde é seguro e reforçar a fiscalização onde há risco. Com isso, protegemos vidas e o meio ambiente”, ressaltou.
Segundo Fagundes, quem ganha com a proposta é o Brasil inteiro. “Ganha o pequeno produtor, que muitas vezes necessita de uma ponte, ganha a população que precisa de mais investimento em escolas, hospitais. Ou seja, é segurança jurídica e desenvolvimento sustentável”, concluiu.
Com as alterações feitas pelo Senado, o texto retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
