O senador Wellington Fagundes (PL/MT) participou da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (11/06), onde criticou o Governo Federal devido à publicação da Medida Provisória 1227/2024, que tem gerado uma reação negativa no setor agropecuário brasileiro, especialmente por afetar o mercado em um momento de crise e impactar negativamente a balança comercial e o sistema tributário do país.
A MP altera a forma como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados, prejudicando as empresas que perderão recursos, reduzirão planos de investimentos e, consequentemente, cortarão empregos. Entidades do setor agropecuário, representadas pelo Instituto Pensar Agro (IPA), formalizaram uma carta pedindo a devolução da MP, destacando que a medida é um atentado à segurança jurídica e ao planejamento financeiro das empresas.
Segundo Fagundes, o governo não quer fazer o dever de casa e insiste em gastar.
“Tem que devolver essa Medida Provisória insana, que só traz prejuízo para o país, porque os investimentos praticamente brecaram, e quem perde com isso, no fundo, é o trabalhador. Aquele empresário que quer gerar emprego no Brasil está de mãos atadas por esse governo, que toma cada dia mais medidas impensáveis e até irracionais”, afirmou o senador.
Mudança de planos
Após intensa reação negativa e as críticas recebidas de congressistas e diversos setores da economia, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou durante o evento da FPA, que o governo federal decidiu voltar atrás e retirar a Medida Provisória. “O presidente disse que deu a orientação para que essa medida provisória fosse tirada do processo. Ele garantiu que a discussão sobre PIS e Cofins, que atinge de uma forma horizontal a todos, vai sair da pauta”, disse Alban, afirmando ainda que Lula vai retirar a MP nesta 3ª feira, e se comprometeu a conversar com os setores para alinhar uma solução de compensação para a desoneração.
