O senador Wellington Fagundes (PL-MT), pré-candidato ao governo de Mato Grosso, apresentou projeto de lei que altera as Leis nº 8.629/1993 e nº 11.952/2009 com o objetivo de aperfeiçoar os critérios de implantação de assentamentos rurais e a destinação de terras públicas federais. A proposta estabelece a obrigatoriedade de planejamento técnico prévio, incluindo análise de viabilidade econômica, potencial produtivo, integração logística e acesso à infraestrutura antes da criação de novos assentamentos.
A iniciativa busca modernizar a política agrária brasileira a partir das experiências acumuladas nas últimas décadas, priorizando a implantação de projetos em áreas com melhores condições estruturais. O objetivo é evitar a criação de assentamentos em regiões isoladas ou sem acesso adequado a rodovias, transporte e serviços públicos essenciais , fatores que historicamente têm dificultado a geração de renda, o escoamento da produção e a consolidação produtiva das famílias assentadas.
Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicam que o Brasil possui atualmente cerca de 9,5 mil assentamentos rurais, reunindo aproximadamente 1 milhão de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Em Mato Grosso, estado com forte vocação agropecuária e papel estratégico para o escoamento da produção nacional, a política de reforma agrária também possui relevância regional. Segundo o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o estado possui projetos de assentamentos rurais registrados que integram o sistema de informações agrárias estaduais, responsável pela gestão e acompanhamento das áreas e das famílias assentadas em diversas regiões, com bases cartográficas atualizadas até 2024. Esse contexto reforça a importância do planejamento técnico prévio para garantir sustentabilidade produtiva, geração de renda e melhor integração logística.
Segundo o senador, o projeto não altera os objetivos sociais da reforma agrária, mas busca qualificá-la por meio do planejamento e da eficiência na aplicação dos recursos públicos.
“Na prática, buscamos priorizar assentamentos em regiões com melhor acesso à infraestrutura já existente, para aumentar a produtividade, facilitar o escoamento da produção, reduzir custos e melhorar a qualidade de vida das famílias assentadas, sempre respeitando as regras ambientais e territoriais”, afirmou.
O texto estabelece que os estudos técnicos considerem critérios logísticos, territoriais, ambientais e econômicos, mantendo integralmente as exigências da legislação vigente. A proximidade com rodovias ou centros produtivos, por exemplo, não autoriza ocupações irregulares nem flexibilização das normas ambientais.
Levantamentos recentes apontam que ainda existem cerca de 145 mil famílias acampadas à espera de acesso à terra no país, cenário que evidencia a necessidade de políticas públicas mais eficientes, capazes de garantir sustentabilidade econômica e social desde a implantação dos assentamentos. Em estados produtores como Mato Grosso, onde logística e acesso a mercados são determinantes para o sucesso da produção, o planejamento prévio torna-se ainda mais estratégico.
Para Fagundes, a reforma agrária precisa estar associada à oportunidade real de produção e geração de renda.
“Não basta distribuir terra. É preciso criar condições concretas para que as famílias produzam, prosperem e permaneçam no campo com dignidade”, ressaltou.
Entre os benefícios esperados estão a redução de custos operacionais, maior integração com mercados regionais e nacionais, fortalecimento da agricultura familiar, estímulo às economias locais e uso mais racional dos recursos públicos, priorizando áreas onde já exista infraestrutura disponível.
“Queremos assentamentos sustentáveis, produtivos e integrados ao desenvolvimento regional, gerando renda e oportunidades para as famílias brasileiras”, concluiu.
