O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi designado nesta terça-feira (29/04), relator do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate às endemias (ACEs). De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O projeto estabelece critérios diferenciados de idade e tempo de contribuição para esses profissionais, garantindo que se aposentem com integralidade dos vencimentos e paridade nos reajustes aplicados aos servidores ativos. A proposta também reconhece o tempo de afastamento por motivos sindicais, situações de readaptação ou doenças relacionadas ao trabalho, e assegura pensão por morte com os mesmos direitos aos dependentes.
Ao assumir a relatoria, Fagundes destacou a relevância da medida para corrigir uma injustiça histórica e valorizou o papel essencial dos agentes na atenção básica.
“São profissionais que estão na ponta, em contato direto com a população, muitas vezes em condições adversas. Eles merecem uma aposentadoria justa, compatível com o trabalho que exercem. Essa é uma demanda antiga da categoria que precisa ser atendida com urgência. Vamos ouvir todos os setores envolvidos e apresentar um relatório que garanta esse direito”, declarou.
Durante a reunião na Comissão, o senador se dirigiu ao presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), e lembrou a forte origem do movimento comunitário de saúde em sua cidade natal,). Na ocasião, Fagundes também fez um reconhecimento ao ex-deputado federal Carlos Bezerra. “O movimento comunitário começou de forma muito forte em Rondonópolis. Registro aqui o nome do deputado Carlos Bezerra, que sempre foi um precursor dessa causa. Mesmo não estando mais no Parlamento, ele continua defendendo os agentes comunitários e me pediu pessoalmente que assumisse essa relatoria”, informou.
Ag. Senado
A mobilização da categoria também foi evidenciada durante encontro com a vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conax), Marina Lara, que também é de Rondonópolis. Na ocasião, ela agradeceu o apoio e reforçou o compromisso do movimento: “Estamos saindo daqui com um bom resultado e pedimos que vocês continuem nos apoiando. Essa luta é de todos nós”, disse.
Segundo dados atualizados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Brasil conta atualmente com cerca de 267 mil agentes comunitários de saúde e 102 mil agentes de combate às endemias, totalizando aproximadamente 370 mil profissionais em atividade. Em Mato Grosso, são 5.107 agentes comunitários e 2.041 agentes de combate às endemias, que atuam diretamente na promoção da saúde e prevenção de doenças em todos os municípios do estado.
O senador também reforçou que irá levar a pauta aos municípios de Mato Grosso, destacando a importância de mobilizar lideranças locais e garantir o apoio necessário à aprovação do projeto. “Vamos trabalhar para dar visibilidade a esta pauta em Mato Grosso e reforçar o apoio à luta desses profissionais que tanto contribuem com a saúde pública brasileira”, concluiu.
