Como homem nascido e criado no interior, aprendi desde muito cedo a importância da valorização das comunidades. Por isso, desde 1991, quando aqui no Congresso Nacional, tenho sempre me colocado na vertente da defesa dos municípios. Em 2019, particularmente, conquistamos importantes avanços na busca da consolidação dessa bandeira. E acredito que este ano – ano em que ocorrem as eleições municipais – haveremos de seguir com muito mais determinação nessa busca.
Posso dizer que foi uma grande satisfação ter sido apontado como o “senador número um” no ranking elaborado pelo Observatório Político da Confederação Nacional dos Municípios. Mostra o tamanho do engajamento deste mandato com a causa municipalista, ao mesmo tempo que aumenta mais a nossa responsabilidade.
Alinhados, na condição de vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios, conseguimos importantes conquistas. Entre outras a partilha dos recursos arrecadados com o leilão do excedente de petróleo na camada do PRÉ-SAL, a chamada “cessão onerosa”. Apesar da expectativa que frustrou em parte, todos nós, já que esperávamos 10 bilhões e 600 milhões de reais, avançamos no conceito da distribuição das riquezas do Brasil para todos os brasileiros.
Foi importante derrubar, por meio do destaque que apresentei, os vetos do Governo ao projeto de ‘Reforma do Imposto sobre Serviços – ISS -, garantindo R$ 6 bilhões a mais no Orçamento das prefeituras em todo Brasil.
Também conseguimos, por hora, afastar o risco trazido pela PEC do Pacto Federativo, que, entre outros, propunha a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes que não comprovarem sustentabilidade financeira. Essa proposta na PEC varre do mapa 1.217 municípios, quase 22% do total de municipalidades existentes no País. Em meu Estado, cujas dimensões são continentais, seriam 34 municípios, ampliando ainda mais as distâncias.
A questão que tanto debatemos é: por que extinguir se temos capacidade e condições de fortalecer os municípios e fazer jus aos cidadãos que estão lá na ponta, trabalhando, vivendo com dificuldades, mas, acima de tudo, ajudando o Brasil, já que todos nós pagamos impostos.
Cito aqui um exemplo, o ITR, conhecido como “imposto dos 10 reais”. Instituído há mais de um século no Brasil, esse imposto tem se revelado “completamente ineficaz”, pois não cumpre com nenhum de seus propósitos. Não gera receita e não desestimula as propriedades improdutivas. Como resolver? Transferindo a competência aos municípios. Por isso apresentei a Proposta de Emenda Constitucional número 749, que, espero, sinceramente, que seja aprovada o mais breve possível neste ano, como forma de seguirmos consolidando o avanço do municipalismo e levando, objetivamente, benefícios diretos a toda a sociedade.
Nesse sentido, seguiremos em 2020 trabalhando para reestabelecer o equilíbrio do Pacto Federativo, de forma que se se compreendam as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. Afinal, atualmente a distribuição atual de dinheiro não assegura o mínimo que os municípios precisam para garantir a oferta adequada de serviços públicos aos seus moradores. Os gestores municipais precisam de um orçamento compatível com as atribuições legais que são obrigados a cumprir.
Precisamos fazer a partilha do bolo tributário, hoje concentrado no Governo Federal. Até pouco tempo atrás, menos de 14% é que ia diretamente para os municípios. Lutamos muito, a cada ano, evoluímos, e hoje estamos chegando aos 19%. A Constituição diz que tem de ser 21%, no mínimo – o que nos impõe dizer que o próprio Governo não obedece à Constituição brasileira. Esse é o nosso desafio.
Wellington Fagundes é senador por Mato Grosso e vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Municipalismo
