Ofício assinado juntamente com a deputada estadual Janaína Riva foi endereçado ao presidente do Tribunal Regional Federal e pede suspensão de decisão liminar que havia determinado o bloqueio da movimentação de madeira
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) pediu, nesta terça-feira, 09, celeridade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na deliberação de recurso judicial da Advocacia Geral da União (AGU) em que pede a suspensão de decisão liminar que havia determinado o bloqueio da movimentação de madeira no sistema eletrônico de gestão dos recursos florestais. O apelo foi endereçado ao presidente do TRF1, desembargador I’talo Fiovarante Sabo Mendes.
A suspensão das operações nos setores mineral e madeiro foi tomada pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 7ª Vara Ambiental e Agrária do Amazonas, e coloca em risco pelo menos 90 mil empregos em oito municípios das regiões Norte e Noroeste de Mato Grosso. Os municípios impactados pela decisão judicial são Alta Floresta, Apiacás, Aripuanã, Colniza, Juína, Nova Bandeirantes, Paranaíta e Sinop.
Publicada no último dia 22, a decisão da magistrada, determinando que as atividades sejam paralisadas durante todo o período da pandemia da Covid-19, atende ação proposta pelo Ministério Público Federal com intuito de frear o desmatamento ilegal na floresta amazônica. Ao mesmo tempo, a resolução obriga órgãos federais como a Funai, Ibama e ICMBio a realizarem ações de fiscalização nos 10 pontos considerados mais críticos de desmatamento da Amazônia, implementando ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais.
Em seu pedido de urgência na apreciação do recurso proposto pela AGU, o senador Wellington e a deputada estadual Janaina Riva (MDB) observam, no entanto, que a decisão judicial interrompeu atividades legais, fato que, segundo eles, tem causado enormes prejuízos econômicos e sociais em toda a região. E alertam que, ao invés de evitar o desmatamento ilegal, a decisão da juíza amazonense “pode favorecer o inverso na medida em que a atividade ilícita não é incluída nos sistemas de controle oficiais”.
“Embora sejam louváveis os esforços do Ministério Público e do Judiciário para combater o desmatamento ilegal, a determinação judicial em vigor atinge também todas as empresas que praticam o manejo florestal sustentável, cumprindo rigorosamente as exigências dos órgãos ambientais, além de provocar a paralisação de toda cadeia produtiva e inviabilizar a principal fonte de renda de muitos municípios”
– diz o documento.
Dados do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeiras (CIPEM), indicam que a indústria de base florestal é responsável por 5,4% do PIB de Mato Grosso. O setor é a base econômica de 44 municípios e gera anualmente algo em torno de R$ 110 milhões em impostos estaduais.
Da assessoria
