Senador pedirá regime de urgência para tramitação de projeto de Lei, que será fundamental para que santas casas e hospitais filantrópicos se mantenham funcionando e com qualidade
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu, nesta sexta-feira, 14, urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar que garante a destinação de R$ 2 bilhões para as santas casas. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, destina o montante para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos poderão ser usados até o fim de 2023.
De acordo com o projeto, os valores para financiar os R$ 2 bilhões virão de saldos de repasses da União nos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das santas casas, a União poderá transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde.
“Na próxima reunião do Colégio de Líderes, vou defender que a matéria seja levada em regime de urgência a plenário” – frisou o senador do PL. O projeto é de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO).
Fagundes ressaltou que santas casas e hospitais filantrópicos sempre enfrentaram grandes dificuldades para se manterem. Em todo país, quase todas as unidades enfrentam alto endividamento. Uma das questões diz respeito à necessidade de reajustar a tabela de referência do Sistema Único de Saúde (SUS). As santas casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por 41,98% das internações de média e alta complexidade, além de executarem o maior quantitativo de cirurgias de alta complexidade.
“Por reconhecer esse relevante papel que a filantropia exerce na saúde pública, tenho orgulho de dizer que, ao longo da minha vida parlamentar, sempre dediquei meus esforços para o fortalecimento dessas instituições, que sempre atuam no limite de suas capacidades financeiras” – frisou.
Fagundes pontuou, entre outros, a aprovação da Lei Complementar 173, que permite a contratação de pessoal por cinco universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Também enfatizou a liberação de recursos, em articulação com a bancada federal. Citou o caso de Rondonópolis, que, em 2016, conseguiu R$ 35 milhões do SUS, e, em 2020, foram mais R$ 67 milhões – aumento de 88%. Ele também enfatizou o trabalho para construção do Hospital do Amor, em Sinop e o repasse de recursos para a ala de nefrologia da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e de oncologia para a Santa Casa de Rondonópolis. “Em todos os meus mandatos, sempre procurei contribuir para o bom trabalho dessas instituições junto a população”.
Sem Aumento de Gastos
O projeto apresentado visa contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições, na manutenção dos atendimentos, sem que haja aumento de gastos para o Governo, pois os saldos nas contas criadas antes de 2018 serão devolvidos à União para que financiem o auxílio às santas casas.
As entidades receberão os recursos ainda que tenham débitos em relação a tributos e contribuições, exceto dívidas com a seguridade social. As santas casas terão de prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.
