Durante audiência, senador Wellington destacou o ‘esforço político’ do Congresso para evitar estados e municípios entrassem em colapso geral
Epicentro de novos casos do novo coronavírus no Brasil, Mato Grosso está passando imune à pandemia no que diz respeito a arrecadação de ICMS. Dados divulgados nesta terça-feira, 21, pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), durante reunião da Comissão Especial Mista da Covid-19, mostraram que o Estado foi o único a registrar aumento da receita, com crescimento de 4% no segundo trimestre deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado.
De acordo com o levantamento, a arrecadação de ICMS em Mato Grosso superou a R$ 3,2 bilhões entre abril, maio e junho deste ano. O incremento foi de R$ 128 milhões. Em contrapartida, houve estados que registraram perdas consideráveis, como Acre (-49%), Amapá (-47%) e Ceará (-28%). Estados como Goiás e Mato Grosso do Sul, que integram a região Centro-Oeste, registraram perdas, respectivamente, de 12% e 3%.
Os dados sobre o desempenho da arrecadação dos Estados foram apresentados pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Tajra Fonteles, em audiência pública convocada para debater a situação fiscal, repasses e execução orçamentária e financeira de apoio aos estados. Além de Tajra, participaram também os secretários Henrique Meirelles, de São Paulo; Cristiane Alkmin Junqueira, de Goiás; e Renê de Oliveira Garcia Júnior, do Paraná.
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), enalteceu a força da produção no Estado e destacou o esforço político do Congresso Nacional, que adotou várias medidas para evitar que os estados e municípios entrassem em colapso geral. Citou como exemplo a recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios, o FPM. Outra medida foi a suspensão do pagamento das dívidas contratadas junto a União e com o BNDES, na ordem de R$ 401 milhões.
“Vamos continuar atentos, cobrando ações rígidas dos estados para salvar a vida das pessoas, sem deixar de olhar a frente, para a retomada econômica, apoiando, sobretudo, as iniciativas nos municípios” – disse Fagundes, que manifestou preocupação em dialogar medidas para a pós-pandemia.
Em resposta ao senador do PL de Mato Grosso, o presidente do Comsefaz estimou que as perdas devem continuar nos próximos meses, pois, segundo ele, mesmo com a reabertura gradual das atividades econômicas, os efeitos negativos da crise devem perdurar. Tajra ressaltou que a crise não é só derivada do fechamento da economia, mas do comportamento dos agentes econômicos.
A representante de Goiás, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, cobrou a aprovação das reformas estruturais, como a tributária e, principalmente, a administrativa. Cristiane Schmidt também cobrou do governo federal crédito para as pequenas e médias empresas, que são as maiores empregadoras do país. Segundo ela, o dinheiro não está chegando à ponta e pode haver desemprego em massa.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, acredita que será possível a retomada econômica após a pandemia e dois fatores podem ajudar: a autorização para o Banco Central comprar títulos de crédito no mercado e o Marco Legal do Saneamento Básico, ambos aprovados recentemente pelo Congresso Nacional.
Até lá, o secretário de Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, acredita que a União tem obrigação de auxiliar os que estão em dificuldade. “Não é uma ajuda que a União está dando. O que acontece é um ato de solidariedade federativa. Quando um estado ou um município entra em dificuldade financeira, com problema estrutural proveniente de um choque externo, a União tem obrigação, pela própria Constituição, de defender a Federação” – avaliou.
Da assessoria
