O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de Lei do senador Wellington Fagundes (PL) que modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, permitindo que a Universidade de Rondonópolis e mais quatro do país possam contratar servidores públicos até o fim de 2021.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, se reuniu na manhã da terça-feira (16) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e pediu apoio à proposta do senador mato-grossense.
O ministro ressaltou que, se o projeto não fosse aprovado, iria burocratizar e atrapalhar a instalação dessas universidades que foram criadas recentemente.
“É como se criasse um município novo: o prefeito assume e não pode contratar”, disse o ministro na oportunidade.
Prejuízos
O senador Wellington Fagundes apontou que o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) apresenta 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-administrativos e que “as vagas precisam ser repostas com celeridade para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade, principalmente quando se tratam de docentes atuando em hospitais”.
As universidades citadas no projeto foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras instituições e as restrições impostas pela lei, de acordo com a justificação do projeto, impedem a implantação de sua estrutura administrativa e acadêmica.
Além da Universidade de Rondonópolis, a Ebserh e as universidades de Catalão (Goiás), Jataí (Goiás), Delta do Parnaíba (Piauí) e Norte do Tocantins serão autorizadas a fazer contratações.
