A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira (10) um projeto que determina as fontes de financiamento para a execução do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). O texto, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), e seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL 4080/2020 altera a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA – Lei 6.938, de 1981) para detalhar dez fontes de financiamento para o zoneamento ecológico-econômico.
Fagundes expressou preocupação com os desafios de implementação do ZEE. “Em face das dificuldades de implementação, podemos dizer que são raros os municípios brasileiros em que o zoneamento ecológico-econômico é o instrumento norteador para o desenvolvimento e a expansão das atividades econômicas”, afirmou o relator.
De acordo com o projeto, poderão financiar o ZEE: o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; o Fundo Nacional de Meio Ambiente; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; o Fundo Social; recursos de acordos sobre clima que envolvam a União ou os estados; recursos de convênios com entidades da administração pública; doações de entidades nacionais e internacionais; recursos provenientes de compromissos nacionais e internacionais para ações de mitigação de mudanças climáticas; investimentos privados; e outros fundos específicos que atendam aos objetivos da PNMA.
O ZEE é baseado na delimitação de zonas ambientais e, a partir disso, na atribuição de atividades econômicas e de preservação compatíveis com as particularidades de cada zona. O programa busca estabelecer um equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a conservação ambiental desses zoneamentos, presentes em seis dos nove estados que compõem a Amazônia Legal.
Jader ressaltou que a implementação do ZEE trará oportunidades de emprego e sustento para milhares de famílias nos estados da Amazônia Legal, permitindo que as administrações municipais desenvolvam meios para gerar emprego e renda, por meio da mineração, turismo, pecuária, preservação ambiental, entre outras atividades.
