Senado Federal deverá apreciar nesta terça-feira proposta que muda a data das eleições municipais para o mês de dezembro
Em nova sessão convocada para debater o adiamento das eleições municipais, previstas para este ano, em função da pandemia do novo coronavírus, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a apelar aos demais senadores e também ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Carlos Barroso, pela prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022. Atualmente, mais de 62,5% dos eleitores, segundo pesquisa CNT/MDA, aprovam o adiamento e a realização de eleições gerais daqui a dois anos.
Nesta terça-feira, 23, o Senado deverá apreciar a PEC 18, que trata do adiamento do pleito para o dia 6 de dezembro. Para aprofundamento do debate, foram chamados o depoimento de três especialistas da área de saúde, o epidemiologista Paulo Lotufo, o infectologista David Uip e biólogo e divulgador científico Átila Iamarino. Todos apontaram riscos para a população.
Professor da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Lotufo sugeriu que as eleições sejam adiadas para 29 de novembro (1º turno) e 13 de dezembro (2º turno), mas observou que a doença está caminhando de maneiras diferentes pelo país. Tese avalizada por David Uip para quem não haverá um único pico da doença, mas várias situações diferentes coexistindo, com regiões melhorando enquanto outras estarão estáveis ou piorando.
De sua parte, Átila Lamartino sugeriu que as eleições sejam adiadas “para o fim do ano”, época em que a pandemia poderá estar menos grave no Brasil.
“Acredito que adiar essa eleição por mais tempo do que isso não traria grandes benefícios; ano que vem ou mais para frente. Não existe motivo para acharmos que a epidemia vai estar mais bem ou mais mal contida até então”
– frisou.
“Eu acredito que estamos chegando numa situação que vamos definir aquilo que não sabemos” – alertou o senador Wellington Fagundes, ao questionar Barroso em várias questões relativos aos procedimentos preparatórios indispensáveis, como treinamento de mesários, manutenção de urnas e outras que deveriam ter começado em março deste ano, assim como a participação do eleitor.
Participando da sessão remota a partir da cidade de São Félix do Araguaia, próximo a divisa com os estados de Tocantins e Pará, Fagundes insistiu no risco de haver “um pleito antidemocrático” porque todos não poderão participar. Ele citou a questão envolvendo os idosos e as limitações aos candidatos com mais de 60 anos. Calcula-se que mais de mil prefeitos estarão em condições desiguais de disputa. Mesma situação que se aplica também aos deficientes físicos.
Outra questão fundamental, segundo ele, refere-se aos gastos, na ordem de R$ 6 bilhões entre Fundo Partidário e orçamento da Justiça Eleitoral. Tais recursos, segundo o senador mato-grossense poderiam ser usados em aquisição de equipamentos para o combate a pandemia.
“Amanhã mesmo eu terei uma reunião com os prefeitos que estão cobrando UTIs porque uma região tão imensa como essa do Araguaia não tem UTI para tratar daqueles que estejam acometidos pela Covid. Então, a situação hoje é de vida ou morte” – lamentou.
A indefinição do calendário eleitoral, desestruturado em seus prazos, segundo o senador, pode ainda causar danos à administração pública. Ele lembrou que existem várias condutas vedadas que dependem da definição das datas das eleições, como, por exemplo, nomeações e contrações e assinatura de convênios dos municípios com o Estado e a própria União.
Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luciana Diniz Nepomuceno, que também participou da sessão remota, disse que o adiamento das eleições não é uma “decisão fácil”, visto que se trata de um dilema entre a ciência jurídica e a ciência médica. Luciana destacou que alterações de alguns marcos do processo eleitoral, como a data das convenções partidárias, do registro das candidaturas e da propaganda eleitoral que vá afetar a isonomia entre os candidatos vai encontrar óbices no Código Eleitoral.
“Estamos diante da maior crise sanitária do século, que recomenda o adiamento das eleições. De outro lado, temos alterações na Constituição e na legislação infraconstitucional no meio de uma crise sanitária, quando o Brasil já vem há tempos discutindo uma reforma política sem que o eleitor possa participar desse debate, sabendo que a eleição não se resume ao dia das eleições” – ela assinalou.
Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, Fagundes ressaltou que a PEC 19, de sua autoria, seguirá em tramitação no Senado.
“Nós temos que cuidar de salvar vidas e também salvar as empresas, porque não está chegando recurso nos bancos. Para a pequena empresa conseguir o recurso hoje, eu tenho dito que, para conseguir a prata, ela tem que levar o ouro porque é tanta garantia. Então, por isso, eu acredito que nada melhor do que o bom senso”
– disse.
Da assessoria
Foto: Agência Senado
