Estatuto do Pantanal recebe novas contribuições

Estatuto do Pantanal recebe novas contribuições

Ampliar a proteção às nascentes dos principais rios formadores do pantanal e incluir programas que possam garantir mais competitividade e sustentabilidade às atividades econômicas hoje presentes no pantanal. Estas são algumas das propostas apresentadas, nesta segunda-feira (29), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir o Estatuto do Pantanal, projeto que está em tramitação no Senado Federal por iniciativa do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Requerida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), a audiência contou com a participação de vários setores da sociedade, principalmente de produtores rurais que atuam na pecuária de corte, uma das mais fortes atividades presentes no bioma. Eles lembram que 95% do pantanal estão hoje nas mãos de proprietários rurais que, há pelo menos três séculos, convivem com o ciclo de secas e cheias e aprenderam a preservar o bioma como forma de garantir a sustentabilidade da atividade econômica.

“Qualquer discussão sobre o pantanal não pode prescindir da participação desse setor”, defendeu o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos.

O senador Wellington Fagundes, autor do projeto, explicou que vários segmentos da sociedade estão sendo ouvidos na discussão do Estatuto do Pantanal. “Desde o ano passado, pelo menos 51 instituições já participaram das discussões e outras audiências devem ser realizadas até que o projeto seja votado na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal”.

Segundo o senador, a falta de uma legislação estadual levou a Procuradoria Geral da República a sugerir que o pantanal seja tutelado pela legislação que incide sobre a mata atlântica. “Não podemos deixar que isso aconteça. São biomas diferentes. Precisamos ter uma legislação adequada ao pantanal e quem conhece esse bioma são os que moram na região e convivem com o bioma”, disse.

O parlamentar também sugeriu a atuação da Assembleia Legislativa junto ao governo do Estado para retomada do programa Bid-Pantanal, que previa investimentos de 400 milhões de dólares. Assinado em 2001, o programa não chegou a ser executado em sua totalidade.

O deputado Cattani também confirmou a intenção da Assembleia Legislativa em contribuir com as discussões ao propor novas audiências em diferentes regiões do pantanal. “Estamos prontos. O bioma merece nossa atenção por ser um dos mais ricos em biodiversidade e estar presente em nosso território”, lembrou.

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