O secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, garantiu nesta segunda-feira, 3, ao relator da Comissão Temporária do Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), que o Ministério da Economia terá uma ‘solução orçamentária’ que assegure a recomposição dos recursos destinados ao desenvolvimento de vacinas nacional, a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Sem dar detalhes, ele disse que existem três alternativas elencadas para futura decisão governamental.
“Não posso antecipar todas essas discussões, mas afirmo aqui que esse é um assunto prioritário e estará na Junta de Execução Orçamentária, buscando soluções”
– disse o secretário, ante a cobrança do relator, referendada também por outros integrantes do colegiado.
Júnior adiantou, no entanto, que uma das alternativas possíveis, deve se dar com a realocação de recursos de outras despesas, que teriam que ser canceladas. Segundo Waldery, o próprio acompanhamento da evolução das receitas e despesas orçamentárias pode indicar espaços para gastos adicionais.
Wellington Fagundes ressaltou que, passado mais de um ano da pandemia, o Brasil não foi ainda capaz de iniciar a produção de vacinas próprias, mesmo o país tendo “vasta experiência e respeitabilidade na área de vacinação”. O parlamentar é autor da proposta legislativa que autoriza laboratórios de saúde animal a produzir vacinas contra a Covid-19, em fase de tramitação na Câmara de Deputados. A proposta prevê a produção de 400 milhões de doses de imunizantes, com tecnologia de vírus inativado, em 90 dias.
Na reunião da CT, Fagundes disse que a situação do Brasil é ‘crítica’. Tanto que ele ilustrou ao representante do ministro da Economia que chegou-se ao ponto de, em uma entrega de 1 milhão de doses, suficientes para apenas um dia de vacinação, “haver cerimônia de recebimento da carga com discurso do ministro da Saúde na pista do aeroporto”. Wellington lamentou o fato de o Brasil ter ultrapassado “a marca infeliz” dos 400 mil óbitos e citou o significativo atraso no plano nacional de imunização.
“A solução enquanto não vacinamos em massa nossa população é o isolamento social – o que leva a uma série de problemas para a economia”
– sentenciou o parlamentar do PL de Mato Grosso. Ele destacou como importante a volta do auxílio emergencial para a população mais vulnerável, mas questionou a demora da retomada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Relatório Parcial
O senador Wellington Fagundes apresentou também o relatório parcial dos trabalhos desenvolvidos até aqui pela CT. No documento, o parlamentar faz um resumo das 15 audiências públicas promovidas pelo colegiado e destaca os principais assuntos debatidos desde a instalação dos trabalhos, em março deste ano. Um dos temas mais explorados, segundo o relator, foi a vacinação — desde os acordos para compra de vacinas até o ritmo de imunização da população.
A comissão discutiu ainda a possibilidade de compra de vacinas pela iniciativa privada e as dificuldades dos estados no enfrentamento da pandemia. Outro assunto destacado por Wellington Fagundes no relatório parcial são as medidas de restrição adotadas por estados e municípios para promover o distanciamento social.
No documento, o relator resgata ainda os debates sobre problemas no abastecimento de oxigênio medicinal e medicamentos para intubação, além da necessidade de ampliação de leitos para pacientes com formas graves da covid-19.
