O senador Wellington Fagundes (PL) defendeu a criação de uma legislação que trate especificamente da “relicitação” de aeroportos e das rodovias federais concedidas à iniciativa privada. A afirmação foi feita ao ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, durante reunião conjunta das comissões de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Senado, nesta quarta-feira (19.04). O parlamentar citou a bem-sucedida mudança do controle da concessão da BR-163, que será assumida, em breve, pela MT Participações (MTPAR).
O parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), destacou também que as concessões de rodovias federais realizadas no passado não deram certo no sentido de assegurar a realização das obras necessárias e melhorar as condições de tráfego nas vias. Wellington Fagundes deu como exemplo a BR-163, no trecho da divisa de Mato Grosso do Sul até o município de Sinop, cuja concessionária deixará a operação da via.
No caso de Mato Grosso, por meio da MTPAR, a gestão estadual vai assumir a operação, pagando as dívidas deixadas pela concessionária e investindo mais de R$ 1 bilhão em obras. As multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foram perdoadas. “Temos que estudar uma legislação que facilite a relicitação, ou o modelo mais adequado, porque quem perde é o usuário, pagando o pedágio, com estrada esburacada. A revolta é muito grande”.
Com o ministro Márcio França e o senador Confúcio Moura
Em resposta à sugestão de Fagundes, França reconheceu que o atual formato da relicitação é uma novidade bem-intencionada, que acabou complicada. O problema, segundo ele, é que essa metodologia é demorada. “Seria necessária uma mudança na legislação que possibilitasse a atuação mais rápida do governo”, explicou. “Usuário quer o serviço prestado. Precisamos, então, criar um novo instrumento onde o governo possa retomar [essa administração], de modo a evitar um limbo”, defendeu o ministro.
Debate
Durante a audiência, parlamentares defenderam investimentos na aviação regional, considerada fundamental para regiões como a amazônica e pediram a atenção da pasta sobre o assunto.
“Entre os desafios da pasta, está o incentivo à infraestrutura portuária com investimentos públicos e privados, desburocratizar e integrar as atividades dos órgãos públicos e estender os serviços concedidos à iniciativa privada nas áreas, por exemplo, de dragagem, manutenção e sinalização”, resumiu França.
