O Observatório da Oposição apresenta uma análise das principais questões relacionadas a justiça, governança e tecnologia, destacando:
1. Justiça e Cidadania: Erosão Democrática
- Exclusão da Imprensa: A exclusão da Folha de S. Paulo de uma coletiva da Polícia Federal, sem justificativa, levanta suspeitas de autoritarismo no governo Lula.
- Relatório sobre Golpe de Estado: Documento da PF é considerado insuficiente e baseado em argumentos frágeis.
- Imunidade Parlamentar: Ministro da Justiça defende restrições que contrariam precedentes do STF, gerando críticas da oposição.
2. Programa de Conectividade Escolar e Decreto nº 12.282/2024
- Desvios no Uso de Recursos: O redirecionamento de verbas do leilão do 5G para a Telebras, estatal com histórico de irregularidades, gera insegurança jurídica e desconfiança.
- Falhas na Execução:
- Capacidade Técnica: A Telebras é vista como tecnicamente inadequada para atender às metas de conectividade.
- Gestão Administrativa: Déficit financeiro projetado e contratos sem orçamento reforçam a ineficiência.
- Impactos no Programa: Redução de requisitos técnicos compromete a qualidade da conectividade nas escolas públicas.
- Insatisfação Setorial: Operadoras como Vivo, Claro, TIM e Algar criticam a ingerência governamental e buscam desvinculação do projeto.
3. Correios: Transparência e Governança
- Crise Financeira: A estatal registra prejuízo de R$ 2 bilhões em 2024, com risco de insolvência.
- Gestão Controversa:
- Decisões como o pagamento de R$ 7,6 bilhões ao Postalis e a desistência de ações trabalhistas são apontadas como incoerentes.
- Anúncio de concurso público com 3.511 vagas agrava a percepção de descompasso entre gestão e realidade financeira.
- Políticas Governamentais Prejudiciais: Taxação de importações impactou negativamente a receita, enquanto indicações políticas afetam a eficiência técnica.
4. Tecnologia e Educação: Exclusão Digital
- Acesso à Tecnologia: A falta de ações concretas para democratizar a conectividade afeta o acesso de escolas públicas à internet e prejudica o desenvolvimento educacional.
- Programas Ineficientes: Deficiências no Aprender Conectado e no GESAC comprometem a inclusão digital.
