Em audiência com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), ministra garante que inclusão dos portadores de visão monocular terá prioridade
O projeto de lei que classifica a visão monocular como deficiência visual e assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência ganhou uma importante aliada. A ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, anunciou nesta terça-feira, 11, que o assunto terá ampla prioridade, assim que aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria já foi aprovada pelo Senado.
Em audiência carregada de forte emoção, concedida ao senador Wellington Fagundes (PL-MT) um dos autores do projeto – ao lado dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Rose de Freitas (Podemos-ES) e Otto Alencar (PSD-BA), a ministra ouviu os apelos da ativista mato-grossense Amália Barros – que empresta nome a lei – em favor do reconhecimento pelo Governo da situação dos monoculares.
Amália relatou as inúmeras dificuldades vividas pelos portadores de visão monocular no Brasil e a luta que desempenham há vários anos pelo reconhecimento da deficiência. Uma delas, apontou a questão estética, onde, grande maioria não reúne condições de adquirir uma prótese – fato que os afasta do mercado de trabalho. O projeto em tramitação no Congresso Nacional entende que indivíduos com visão monocular, além de terem problemas na definição de profundidade, apresentam redução de cerca de 25% no campo visual.
Para a ministra, no entanto, o assunto sequer precisa de convencimento na esfera do Ministério da Mulheres, Família e Direitos Humanos. Segundo ela, a luta dos monoculares é justa e está dentro do escopo de atuação da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dentro dos protocolos estabelecidos para Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, como forma de obtenção de benefícios.
“A deficiência não é apenas sobre estruturas e funções do corpo – uma pessoa pode ter uma deficiência grave e outra uma deficiência leve com a mesma alteração corporal, somente em razão do contexto em que vivem” – frisou a ministra, ao elogiar a pauta defendida pelo senador Wellington Fagundes.
Atualmente existem várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem a visão monocular como deficiência, garantindo aos indivíduos nessa condição os direitos previstos por lei a todos os deficientes. “A nossa proposta – ele frisou – busca amparar legalmente pessoas que, embora tenham deficiência, encontram-se distantes dos direitos assegurados na legislação brasileira”.
Atualmente, mais de quatro mil pessoas são portadoras dessa deficiência visual. São brasileiros e brasileiras sofrem com o preconceito e com dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e, ainda assim, não se enquadram nos atuais critérios legais de definição de deficiência, o que as impede de obter os justos benefícios garantidos nas leis.
Da assessoria
