Maior exportador de proteína animal, Mato Grosso será um dos grandes beneficiados com aprovação de Medida Provisória
O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, proposta que prorroga por dois anos contratos de médicos veterinários do Ministério da Agricultura. Com essa medida, 269 profissionais poderão seguir nas atividades de fiscalização e inspeção de produtos de origem animal, “garantindo qualidade e também coibindo práticas de ilícitos”, segundo manifestou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), integrante da Academia Brasileira de Medicina Veterinária.
Para Mato Grosso, segundo o senador, a medida é fundamental, já que o Estado detém o maior rebanho bovino do país, com mais de 30 milhões de cabeças de gado, o que representa 13,9% do total no Brasil. “Mais de 20% de toda a carne bovina exportada saiu de Mato Grosso, representando mais de 1 bilhão de dólares na balança comercial” – frisou. A carne de frango, congelada, fresca ou resfriada representam em torno de 0,44% do total das exportações brasileiras,
“O serviço veterinário é fundamental para que o Brasil mostre que está na condição de exportar produto de qualidade”
– disse Fagundes, ao lembrar que o Serviço de Inspeção Federal (SIF) conta com uma equipe de apenas 400 inspetores ou auditores fiscais. Na década de 80 o SIF contava com mais de 2.500 profissionais. Ele defendeu a recomposição do serviço pelo Ministério da Agricultura.
Os atuais veterinários que terão seus contratos prorrogados haviam sido contratados em novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal. O Governo justificou a MP argumentando que o Ministério sofreu com a redução do número de auditores fiscais federal agropecuários nos últimos anos.
A prorrogação por dois anos se adiciona ao prazo limite de dois anos que já estavam previstos no processo seletivo. Assim, o prazo total de duração dos contratos passa a ser de quatro anos. Segundo o Governo, essa prorrogação terá um impacto orçamentário estimado de R$ 73,5 milhões.
DOAÇÃO DE ALIMENTOS
– Os senadores também aprovaram nesta terça-feira (14) um projeto que busca incentivar a doação de alimentos para amenizar efeitos da pandemia do coronavírus. O texto, do senador Fernando Collor (Pros-AL), regulamenta a forma como empresas que fornecem refeições podem doar excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo. Para isso, prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final.
Da assessoria
