“A legislação federal é necessária para orientar a utilização sustentável dos recursos naturais e tipificar os crimes ambientais”. A defesa é do senador Wellington Fagundes durante discussão, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, da proposta do Estatuto do Pantanal, de sua autoria. O parlamentar lembra que o processo de elaboração da legislação é resultado de 10 audiências públicas em que 51 instituições foram ouvidas, mas o debate deve continuar para o aperfeiçoamento da legislação. “O importante é que sejam realizadas todas as discussões possíveis”, disse.
Nesta terça-feira (16.04), a CMA ouviu representantes da ong SOS Pantanal, do Instituto Ambiental Augusto de Leverger, Ministério do Meio Ambiente, Tribunal de Contas de Mato Grosso, Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal, Environmental Justice Foundation, da Aldeia Aterradinho (povo Guató), Universidade Federal e Mato Grosso e Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso e outros convidados.
A reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, foi bastante citada na audiência ao revelar o maior crime ambiental já registrado no bioma, o que reforça a necessidade de uma legislação. “Essa legislação é fundamental. O bioma merece mais atenção”, defendeu o representante do Ministério de Meio Ambiente, Bráulio Ferreira de Souza Dias. Segundo ele, é importante reconhecer o ciclo hídrico do pantanal e a vulnerabilidade do bioma, que sofre as consequências das mudanças climáticas.
Outro ponto defendido pelos participantes é reconhecer a importância dos rios que nascem no planalto e formam o pantanal, bem como o reconhecimento do bioma enquanto área úmida fundamental para a vida no planeta.
Da mesma forma, a audiência reforçou a importância de ouvir as comunidades tradicionais que vivem no pantanal e que têm contribuído para a sua preservação. “É preciso olhar os povos que vivem no bioma e que precisam dele como fonte de renda”, lembrou o cacique Carlos Henrique, do povo Guató.
O relator do Estatuto do Pantanal, senador Jayme Campos, avalia que o bioma não tem recebido a devida atenção pelo Poder Público e defendeu mais incentivo para as atividades econômicas praticadas no pantanal, assim como ao homem pantaneiro.
A perspectiva da Comissão de Meio Ambiente é aprovar, o mais rápido possível, a proposta do Estatuto para que seja enviada à Câmara dos Deputados e colocada em vigor.
