O senador Wellington Fagundes (PL-MT) votou a favor do projeto de lei complementar 139/2022, que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O novo enquadramento leva em consideração a população e a renda de cada município.
Segundo o parlamentar, trata-se de uma conquista muito importante. “Aprovamos no Congresso Nacional a regulamentação que de forma gradativa os municípios poderão se adaptar. Vamos fortalecer o municipalismo ”, explicou.
O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados para atenuar, gradativamente, o risco fiscal de cerca de 800 municípios brasileiros que, de acordo com dados parciais do Censo 2022, tiveram redução populacional nos últimos dez anos.
“A nossa luta, com certeza, vai fazer com que os nossos 141 municípios de Mato Grosso sejam mais fortes e que a população de cada comunidade possa viver a sua vida do dia a dia e ser fortalecida dentro da comunidade”, afirmou Fagundes.
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estima-se que os coeficientes de 601 prefeituras vão diminuir com os dados demográficos do Censo 2022. E que outros 178 municípios, cujos coeficientes foram congelados pela Lei Complementar 165, de 2019, deixarão de contar com essa salvaguarda com o fim do recenseamento.
A votação ocorreu, nesta quarta-feira (14.06), no plenário do Senado Federal e contou com 67 votos a favor e nenhum contrário. O projeto segue para sanção do presidente da República.
Mato Grosso
Dos 141 municípios de Mato Grosso, se levar em conta a atualização do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios, de 2022 para 2023, 24 vão ganhar e 20 vão perder. O município de Primavera do Leste, por exemplo, é o que mais vai ganhar, com 0,60 porcentual, seguido de Sorriso e Lucas do Rio Verde com 0,40 porcentual. Já os municípios de Juruena e Araputanga estão com o coeficiente em queda, ou seja, são os que mais perdem com o novo Censo.
Confira a tabela completa de perda e ganho de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios
