A criação de um Fundo do Pantanal, constituído por doações nacionais e internacionais e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a implantação de um selo de certificação de qualidade de produtos estão entre as propostas aprovadas nesta quinta-feira, 10, pela Comissão Temporária do Pantanal. Os itens constam do relatório final do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O relatório aprovado por unanimidade sugeriu que a aplicação dos recursos seja acompanhada por um Conselho do Pantanal, a exemplo do que é feito pelo Conselho da Amazônia. Os investimentos serão direcionados a ações de desenvolvimento sustentável e conservação do bioma.
Audiências
Presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a CTE foi criada pelo Senado em setembro passado para acompanhar as ações de prevenção e combate aos incêndios no pantanal, que consumiram 4 milhões de hectares, no que se considera a maior tragédia ambiental no bioma.
O relatório apresenta sete indicações para soluções econômicas e de gestão do pantanal e outras cinco nas áreas ambiental e de infraestrutura. “Essas indicações serão encaminhadas ao governo federal”, conta o senador.
Entre as soluções econômicas sugeridas, o relatório aponta outras possíveis fontes de recursos, como a criação de um programa da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) para a recuperação emergencial das áreas atingidas pelos incêndios neste ano.
Recursos
“Na última reunião do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), ocorrido em 07 de dezembro, o Conselho Deliberativo aprovou um auxílio emergencial de R$ 180 milhões para recomposição das atividades econômicas na planície pantaneira atingida pelos incêndios, comemora o relator da CTE”, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Também estão entre as sugestões a prorrogação de pagamento das operações de crédito rural, uma linha de ação dentro do Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, a criação de um selo de sustentabilidade para produtos da região, a captação de recursos externos e a criação de uma Companhia de Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai.
Relatório
O relatório, de 130 páginas, fruto das discussões realizadas em 12 audiências com a participação dos mais diferentes segmentos da sociedade, sugere medidas como a articulação e unificação das ações do Poder Público e a sociedade, a prevenção aos incêndios com a formação e o aumento do número de brigadistas bem como a implantação de uma base permanente para monitoramento do pantanal, a melhoria da infraestrutura de transportes e telecomunicação, o atendimento a animais atingidos pelo fogo, o fomento ao ecoturismo e a criação de um sistema integrado de informações sobre o bioma.
Estatuto
Já em relação ao Estatuto do Pantanal, que vai contemplar objetivos, princípios e diretrizes gerais para promover o desenvolvimento sustentável da região, com ênfase nas características do bioma e nos anseios do povo pantaneiro, proporcionando o reconhecimento do valor da biodiversidade desse bioma para as futuras gerações, será apresentado pelo senador Wellington Fagundes e seguirá a tramitação ordinária no Senado e na Câmara dos Deputados.
Depois de aprovado o relatório, a CTE volta a se reunir na próxima terça-feira para uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para discutir medidas a serem adotadas emergencialmente em relação ao pantanal. Segundo o senador Wellington Fagundes, é possível que a reunião inclua a presença do presidente Jair Bolsonaro.
Subcomissão permanente
A CTE foi formada pelos senadores Wellington Fagundes, Jayme Campos e Carlos Fávaro, de Mato Grosso; Simone Tebet, Soraya Thronicke e Nelsinho Trad, de Mato Grosso do Sul, além dos senadores Esperidião Amin (SC) e Fabiano Contarato (ES). Existe a proposta, do próprio senador Wellington, para que ela seja transformada em uma Subcomissão da Comissão Temática de Meio Ambiente.
“O trabalho que realizamos – exposto neste relatório do senador Nelsinho Trad – todavia, não é o fim. Está longe disso. Pelo contrário, este documento nos aplica adicionais responsabilidades”
– disse Fagundes.
Fagundes ressaltou que, a luz apenas das condições climáticas cíclicas previstas, tendem a continuar. “Longe de mim ser o cavaleiro do apocalipse, mas é preciso dizer que se não fizermos um acompanhamento mais próximo, mais detido, mais afinado, o cenário pode ser ainda pior em 2021” – frisou.
da assessoria
