O senador Wellington Fagundes (PL-MT) votou a favor do projeto de lei complementar 139/2022, que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O novo enquadramento leva em consideração a população e a renda de cada município.
Segundo o parlamentar, trata-se de uma conquista…
A Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (06.06), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado, em…
