Emenda do senador prevendo desconto não foi colocada no texto aprovado pelo Congresso em função do prazo para validade na Medida Provisória do Fies
Após a aprovação da Medida Provisória em forma de Projeto de Lei de Conversão com regras para solucionar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou que apresentará ao Senado uma proposta para beneficiar os estudantes que estão em dia com suas mensalidades. O projeto de lei foi compartilhado durante a sessão, nesta terça-feira, 24, por vários senadores, incluindo o relator da matéria aprovada, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
A maioria dos senadores concordou com a emenda apresentada por Fagundes em defesa também dos que, mesmo diante da pandemia da Covid-19, conseguiram manter em dia os pagamentos do FIES. A emenda autorizava o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a promover incentivos de pagamento para os adimplentes “a partir de parâmetros a serem definidos pelo Comitê Gestor do Fies”.
A emenda, contudo, não foi colocada no texto aprovado em função do prazo para validade na Medida Provisória e para não colocar em risco todas as negociações já encaminhadas pelos estudantes com os bancos, já que a mudança implicaria em nova discussão na Câmara dos Deputados. Assim, os senadores firmaram acordo para converter a emenda em um projeto de lei.
Essa nova proposta terá como referência o Cadastro Positivo, cuja participação garante benefícios sobre negociação de dívidas, melhores taxas e condições de pagamento, além de enfrentar menos burocracia na hora de contratar crédito.
“Trata-se de um reconhecimento do mérito de pagamento que tem os estudantes que, muitas vezes com enorme esforço, honram seus débitos apesar da renda baixa e da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. Insisto: entendemos ser justo – e lutamos muito para que isso aconteça, junto ao Governo – que os inadimplentes tivessem recuperado seu crédito, mas também é fundamental que os adimplentes tenham reconhecido o seu esforço”
– disse o senador.
Durante pronunciamento na sessão plenária, Wellington ressaltou que muitos desses alunos que mantiveram em dia o financiamento durante a pandemia tiveram que pegar dinheiro emprestado de outras pessoas ou até de instituições financeiras. Para ele, o benefício representa uma questão de justiça.
“Nós temos que premiar também a todos os estudantes que procuraram ser adimplentes”
– disse.
Quem tem direito
A Medida Provisória aprovada nesta terça-feira pelo Senado – e que agora irá à sanção presidencial – prevê benefícios aos alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.
Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar descontos a partir de 77%.
Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Com a aprovação do Projeto de Conversão, espera-se que haja redução do índice de inadimplência do FIES, que aumentou em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R $6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis
Da Assessoria
