O senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a defender ação do Ministério Público Federal para garantir que recursos arrecadados nos pedágios cobrados ao longo da BR-163 sejam usados em obras emergenciais na própria rodovia. A questão foi discutida nesta terça-feira, 14, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, Fagundes é autor de uma representação no MPF, com sede em Rondonópolis, pedindo que os valores arrecadados sejam revertidos em obras, melhorias e assistência aos usuários da rodovia pela concessionária Rota do Oeste.
“Não tem pagamento de dívida que seja mais importante que salvar vidas” – disse, ao criticar o fato de recursos dos pedágios estarem sendo usados em sua maioria para quitar dívida com bancos em detrimento da melhoria da segurança viária. Pela BR-163 trafegam diariamente 70 mil veículos pesados.
Na audiência pública, o representante da concessionária, Júlio Perdigão, disse que a empresa conhece as necessidades da rodovia, mas que faltam recursos para a execução de obras. Ele confirmou que toda a arrecadação está comprometida. Perdigão explicou que os financiamentos via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prometidos pelo Governo à época da concessão não se viabilizaram – o que levou a concessionária a buscar outras linhas de crédito para execução das obras previstas no contrato.
Contudo,
No Governo tramita o pedido da Rota do Oeste para devolução “amigável” do trecho de 850 quilômetros, que liga o município de Sinop, no Norte do Estado, até a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul. Com isso, abre-se a possibilidade de relicitação da exploração da BR-163. Porém, o prazo até que outra empresa assuma a concessão, de 2 anos, é considerado preocupante.
“Essa é a minha angústia e que me leva quase todos os dias ao Ministério da Infraestrutura em busca de uma saída” – disse Fagundes, ao destacar a importância de se conhecer a complexidade da situação.
A forma de assegurar via Justiça os recursos para as obras emergenciais proposta por Wellington Fagundes recebeu apoio do prefeito Miguel Vaz, de Lucas do Rio Verde. Para ele, trata-se de um caminho efetivo para consolidar a rodovia ate uma nova empresa assuma a concessão.
Com a participação dos senadores Fábio Garcia e Margareth Buzzetti, Fagundes enalteceu a participação dos mais diversos representantes da sociedade de Mato Grosso, como Assembleia Legislativa e OAB, e afirmou que espera uma rápida definição de uma medida judicial pelo Ministério Público.
Além de prefeitos dos municípios na zona de influência da BR163, a audiência contou com a participação do vice governador, Otaviano Pivetta, do Ministério da Infraestrutura, Anderson Santos; dos diretores do DNIT, Roger Pegas e Lucas Vissotto Júnior; e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Santi Ferri.
