“Não há saída: o Governo Federal deve continuar a irrigar a economia com programas de financiamento e investimentos em infraestrutura”. A opinião é do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que participou de reunião da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que analisou os impactos diretos do recrudescimento da pandemia da covid-19 sobre o setor produtivo.
Relator da Comissão Temporária da Covid no Senado, ele defendeu a prorrogação de programas como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado pelo Governo Federal em maio passado para auxílio direto ao setor. Ele defende a criação de um fundo que possa retroalimentar o Pronampe, de forma que seja uma iniciativa perene, de fácil acesso.
Na terça-feira, o Governo Federal anunciou a prorrogação, por mais três meses, do prazo de carência dos empréstimos concedidos a empresários por meio do Pronampe. A medida não agradou a classe empresarial.
Além disso, Wellington anunciou que apresentou um projeto que pretende alterar a Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, e também prorrogar o prazo de utilização dos recursos por estados e municípios.
O senador se comprometeu, ainda, a trabalhar pela aprovação do projeto de lei 5638/2020, que trata das ações emergenciais destinadas ao setor de eventos, também com objetivo de amenizar efeitos da pandemia da Covid-19. A proposta cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que prevê parcelamento dos débitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Banco Central do Brasil, e os débitos com o FGTS e às Contribuições instituídas pela Lei Complementar nº 110.
Inadimplência em alta
Durante sua participação, Wellington relatou dados do Sebrae que apontam aumento no nível de inadimplência, que chegou a 70% das micro e pequenas empresas no ano passado. “Essa inadimplência tende a aumentar”, prevê.
Segundo o parlamentar, além da prorrogação dos programas de financiamento, o Governo Federal deve incrementar os investimentos em infraestrutura, o que gera empregos e renda. “É o caso das rodovias – ressaltou. Somente em Mato Grosso, três delas (BRs 158, 242 e 174) não contam com nenhum recurso para manutenção e construção. Não podemos acabar com a perspectiva de geração de empregos”, defende Fagundes.
Impactos da pandemia
O presidente da Comissão de Indústria e Comércio da ALMT, deputado Carlos Avalone (PSDB-MT), lembra que o setor não conseguiu se recuperar dos impactos diretos da pandemia, que agora atinge a todos, em um nível ainda mais intenso. Os empresários reclamam das medidas de redução dos horários de funcionamento e do aumento dos custos de produção representado, principalmente, pelos reajustes nos preços dos combustíveis.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, avalia que o setor produtivo tem razão em suas demandas, mas lembra que os argumentos do setor de saúde também têm sentido. “O governo estadual tem feito um esforço gigantesco para enfrentar a pandemia. Uma vida perdida não tem solução”, diz. Segundo ele, o Desenvolve MT (Agência de Fomento de Mato Grosso) já adotou flexibilização de prazos desde o ano passado e reduziu a burocracia para o acesso às linhas de desenvolvimento.
Diálogo por vacinas
Gustavo Oliveira, que preside a Federação das Indústrias de MT (Fiemt), criticou o Governo Federal por não permitir que a iniciativa privada adquira vacinas para imunização de seus funcionários, e sugeriu diálogo entre todos os setores para enfrentar a pandemia. Já o coordenador da bancada mato-grossense no Congresso Nacional, deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), garante atuação conjunta dos 11 parlamentares de Mato Grosso na condução de medidas para mitigar os impactos da pandemia.
