Os municípios estão enfrentando dificuldades para o cumprimento de suas funções básicas e incremento no combate à pandemia do novo coronavírus. O alerta foi feito pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), em reunião com o relator do Orçamento Geral da União, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Ele pediu celeridade na votação da matéria, em discussão na Comissão Mista de Orçamento.
“Faço um apelo a todo o Congresso Nacional porque nós temos que votar o Orçamento ainda este mês. Não será possível transpor mais um mês, porque as prefeituras e os governos dos estados também estão esperando os repasses. Até para executar obras conveniadas que possam gerar empregos e até para compras de medicamentos e insumos básicos” – frisou o senador.
Apenas de compensação das perdas por produtos exportados com isenção de ICMS, previstos na Lei Kandir, são R$ 12,4 milhões mensais. Esses valores, constam da Lei Complementar 176/2020, cujo projeto foi apresentado por Fagundes. Ao longo de 2021, as prefeituras de Mato Grosso vão receber 12 parcelas iguais da compensação, somando R$ 149 milhões até dezembro.
De acordo com a Lei, a União realizará as transferências para Mato Grosso no valor de R$ 58 bilhões ao longo de 18 anos para compensar as perdas da Lei Kandir, sendo que 75% serão destinados aos estados e 25% aos municípios.
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, Fagundes ressaltou que grande parte dos municípios brasileiros depende dos repasses previstos no Orçamento para sobreviverem. “Alguns – ele ressaltou – mal estão conseguindo pagar a folha. Outros estão em situação melhor, mas, de maneira geral, é com o Orçamento que se planejam as ações”.
Segundo o senador, líder do PL no Colégio de Líderes da Comissão Mista do Orçamento, o relator Márcio Bittar garantiu que até o final deste mês o projeto deve ser votado pelo plenário do Congresso Nacional. A previsão é de que a matéria seja votada no dia 24.
