Faltando poucas horas para encerrar o ano de 2020, o Governo Federal transferiu para as contas dos municípios de Mato Grosso a importância de R$ 119 milhões, de um total de R$ 420,2 milhões assegurados ao Estado pela Lei Complementar 176/2020. Esses recursos referem-se ao pagamento da primeira parcela do acordo que tratou da recomposição das perdas provocadas pela Lei Kandir nas…
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a defender a necessidade de uma intervenção judicial e a nomeação de um interventor para administrar a concessão da BR-163 no trecho entre a divisa com Mato Grosso do Sul e Sinop. Hoje, o trecho continua sob administração da Rosa do Oeste, mas a empresa abriu mão da concessão após alegar problemas financeiras e descumprir o…
O avanço do Congresso Nacional para instituir o Marco Legal das Ferrovias “está garantindo a Mato Grosso a expansão da malha ferroviária, em um dos projetos que vão colocar o Estado no seu mais alto nível de competitividade”. A afirmação foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), ao receber comunicado…
Ampliar a proteção às nascentes dos principais rios formadores do pantanal e incluir programas que possam garantir mais competitividade e sustentabilidade às atividades econômicas hoje presentes no pantanal. Estas são algumas das propostas apresentadas, nesta segunda-feira (29), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir o Estatuto do Pantanal…
Presidente da Comissão do Senado criada para acompanhar as ações de enfrentamento dos incêndios florestais no Pantanal, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou do Governo do Estado medidas emergenciais de reparos para desobstruir a vazão de água na Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço. O caso também deverá ser levado às autoridades federais porque envolve o Pantanal…
A Câmara dos Deputados deverá votar ainda nesta semana o Projeto de Lei Complementar 133/2020, que autoriza a União a transferir R$ 65,5 bilhões aos Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Nesta terça-feira, 8, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto, se reuniu com o relator da matéria na Câmara, deputado Lucas Redecker…
