O presidente Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei Complementar do Congresso Nacional 133, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). A lei – publicada em edição extra do Diário Oficial da União – garante a transferência de R$ 65,6 bilhões a Estados e municípios e deverão ser pagos até 2037. A primeira parte do pagamento, na ordem de R$ 4…
O Senado aprovou, na quarta-feira (16), o projeto de lei que permite o último passo para consolidação das chamadas “novíssimas universidades” brasileiras, prevendo a contratação de pessoal para os campi e também pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Entre as entidades beneficiadas, está a Universidade Federal de Rondonópolis, a UFR. O projeto, de autoria do…
É prevista audiência para criação de unidades de conservação e a soltura de cerca de 10 mil filhotes de tartaruga nas águas do Rio Araguaia
Acontece nesta sexta-feira (18), o 1º Encontro Cultural e Ambiental do Araguaia, em São Félix do Araguaia – 1.159 km a nordeste de Cuiabá – realizado em parceria com o Senador Wellington Fagundes. O principal objetivo do encontro é a…
O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 16, mudanças no Orçamento Geral da União e garantiu a liberação de R$ 4 bilhões para serem usados no pagamento da compensação aos estados e municípios. A medida executória foi autorizada pelo Projeto de Lei Complementar 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que formalizou o acordo entre a União e os…
O Governo Federal lançou nesta quarta-feira, 16, o Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Durante a solenidade, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), membro da Comissão do Senado criada para acompanhar as ações do Executivo no combate à pandemia, afirmou que a Casa estará imbuída em fiscalizar o “início, o meio e o fim”…
O último passo legislativo para garantir o pagamento de R$ 65,6 bilhões aos Estados e municípios exportadores, para compensar perdas de receitas causadas pela Lei Kandir, foi dado nesta segunda-feira (14). Depois do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou com 408 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que formaliza o acordo entre a…
O fim de uma longa história e de questão de justiça. A Câmara dos Deputados deverá votar nesta segunda-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar 133/2020, que formaliza acordo entre a União e os estados e municípios para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações, previstas na Lei Kandir. O PLP, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), garante repasses de…
Começou a tramitar no Senado Federal o projeto de lei 5482/2020 – já conhecido como o Estatuto do Pantanal. A proposta do senador Wellington Fagundes, que presidiu a Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma e seus desdobramentos, visa instituir norma geral de proteção para a região. A proposta pretende suprir a…
Duas obras paralisadas na área de educação no município de Juara, região Nordeste de Mato Grosso, vão ser retomadas com a liberação de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O entendimento foi firmado nesta quarta-feira, 9, pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) com o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte.
A conclusão da quadra escolar coberta e a…
