Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura diz que relicitação deve elevar em até 165% o valor do pedágio
Um estudo elaborado pela consultoria GO Associados alerta para o risco de Mato Grosso se tornar ‘estado inviável’, do ponto de vista econômico, a partir de uma decisão a ser tomada pelo Governo Federal. Esse risco está na possibilidade de cancelamento do contrato de concessão da BR-163, a cargo da empresa Rota do Oeste, para fins de relicitação da malha viária. Os dados do estudo foram apresentados pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), durante pronunciamento nesta terça-feira, 19.
Seguindo os parâmetros definidos pela Lei 13.448, regulamentada pelo decreto 9.957, de 6 de agosto de 2019, o estudo liderado pelo professor Gesner Oliveira, recomenda a troca do controle acionário da Rota do Oeste para que se promova um novo plano de investimentos ao longo dos 850 quilômetros de concessão da rodovia em Mato Grosso. Atualmente, são mínimos os valores empregados na rodovia, que se limita à prestação de serviços e manutenção.
“Relicitar novamente a concessão da BR 163 não é vantajoso para a população mato-grossense e muito menos para o corredor de transportes da BR 163” – disse Fagundes, ao manifestar preocupação com o caso e pedir atenção do presidente Jair Bolsonaro e do ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Com base no trabalho da GO Associados, Wellington Fagundes destacou que se, de fato, o Governo buscar o caminho da relicitação, é possível que a retomada das obras de duplicação na rodovia, entre outros investimentos, só volte a ocorrer “dentro de cinco anos, no mínimo”. Ele citou como exemplo de medida similar a situação da Concessão Anápolis-Palmas, que integra o eixo da Belém-Brasília.
Além disso, o estudo aponta que a relicitação irá “impactar de maneira elevada no custo do pedágio”. Os cálculos apontam para um aumento que vai de 90 a 165%, dependendo da modelagem a ser utilizada. A BR-163 foi licitada pelo menor custo tarifário, já que seu plano de investimento era sustentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Hoje o pedágio na BR 163 é de R$ 45,00 a cada 100 quilômetros para um caminhão de 9 eixos. Ao todo, são nove praças de cobrança ao longo da rodovia. Ou seja, um caminhoneiro paga atualmente R$ 405,00 reais para cruzar o corredor da BR 163 em Mato Grosso. Mas, segundo o estudo do professor Gesner Oliveira, esse valor poderá subir para R$ 810,00, totalizando R$ 1.620,00 para ir e voltar.
“Isso é depor contra qualquer iniciativa de desenvolvimento econômico e social” – assinalou o parlamentar. Transportar em Mato Grosso se tornaria algo inviável”.
A análise das alternativas para retomada dos investimentos da concessão da BR-163 em Mato Grosso, por outro lado, aponta consideráveis ganhos econômicos e sociais com a troca do controle acionário. Entre outros, estima-se R$ 7,7 bilhões a mais na produção agrícola do Estado, com geração de 148 mil empregos. A abertura de novas vagas representaria um incremento de R$ 1,3 bilhão na renda dos trabalhadores.
Outro dado fundamental destacado pelo senador Wellington Fagundes diz respeito ao incremento na ordem de R$ 502 milhões em tributos a serem recolhidos pela concessão a partir do funcionamento pleno do contrato, beneficiando Estado e municípios – “que vivem grandes dificuldades, sem condições para executar os serviços que a população tanto espera e deseja”. A concessionária da BR-163 informou que recolheu no ano passado, em Imposto Sobre Serviços (ISS) gerado pela arrecadação das nove praças de pedágio, um total de R$ 24 milhões repassado às 19 prefeituras com área de abrangência na rodovia.
A reestruturação contratual a partir da substituição do maior acionista da Rota do Oeste permite apontar, de acordo com o estudo da consultoria GO Associados, que já em 2021 às obras de duplicação e melhorias na BR 163 seriam retomadas em ritmo acelerado. A concessionária deve duplicar 444 quilômetros da rodovia. Calcula-se que nos próximos três anos seriam aplicados algo em torno de R$ 2,5 bilhões na rodovia. “É isto que todos os que defendem a logística querem” – frisou o senador do PL.
