Municípios de Mato Grosso receberam R$ 119 milhões de compensação no dia 31

Municípios de Mato Grosso receberam R$ 119 milhões de compensação no dia 31

Faltando poucas horas para encerrar o ano de 2020, o Governo Federal transferiu para as contas dos municípios de Mato Grosso a importância de R$ 119 milhões, de um total de R$ 420,2 milhões assegurados ao Estado pela Lei Complementar 176/2020. Esses recursos referem-se ao pagamento da primeira parcela do acordo que tratou da recomposição das perdas de ICMS provocadas pela Lei Kandir nas exportações de produtos primários e semielaborados.

O comunicado foi feito pela Secretaria do Tesouro Nacional ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto que deu origem ao acordo. Dos 141 municípios do Estado, 19 ainda não receberam o valor a que têm direito por não terem apresentado a declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro até às 11h do dia 30.

“Importante observar que todos vão receber essa parcela. O Governo baixou normal definindo a data de 13 de janeiro, até 13 de janeiro, para que estados e municípios apresentem essa declaração” – explicou o senador, que esteve em contato com a STN até as 20 horas do dia 31 de dezembro, quando foi finalizada a operação.

A transferência de recursos referentes ao ano de 2020 foi feita em parcela única. Foram R$ 4 bilhões para Estados e municípios. Já a partir deste ano, 2021, os valores anuais serão divididos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões e, de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros, o senador Wellington Fagundes ressaltou que a Lei Complementar 176/2020, representou uma importante conquista e repara injustiças aos municípios que ajudam o país no esforço de exportação e garantir melhor desempenho do país na balança comercial.

“Nossa expectativa agora é que, com mais esses recursos, os prefeitos possam honrar com seus compromissos fiscais e, acima de tudo, investir na melhoria da vida da população, garantindo creches melhores, transporte escolar de qualidade, postos de saúde com mais pessoas treinadas e com equipamentos para atender a população, que o Governo melhore a segurança pública porque é isso que o cidadão, o pai de família, a mãe, espera dos governantes” – salientou.

 

VEJA OS VALORES TRANSFERIDOS

Cuiabá  16.718.198,60
Rondonópolis  11.754.119,22
Várzea Grande    5.694.999,25
Sorriso    5.095.440,48
Sinop    4.430.141,63
Lucas do Rio Verde    3.597.635,54
Primavera do Leste    3.591.212,68
Campo Novo do Parecis    3.042.374,19
Sapezal    2.932.310,07
Campo Verde    2.747.152,44
Tangará da Serra    2.589.005,84
Querência    2.019.464,31
Barra do Garças    1.667.308,17
Alto Araguaia    1.446.962,81
Cáceres    1.414.756,06
Itiquira    1.391.370,41
Canarana    1.362.098,43
Alto Taquari    1.346.910,50
Brasnorte    1.299.850,63
Juína    1.250.901,03
Campos de Júlio    1.226.316,26
Paranatinga    1.172.392,27
Nova Ubiratã    1.118.766,65
Barra do Bugres    1.113.264,15
Água Boa       981.786,77
Juara       969.176,39
Ipiranga do Norte       963.255,04
Comodoro       934.844,57
Tapurah       934.216,99
Matupá       874.510,33
São Félix do Araguaia       853.957,18
Colíder       793.271,33
Colniza       783.231,50
Feliz Natal       778.685,76
Jaciara       773.083,80
São José do Rio Claro       749.681,34
Peixoto de Azevedo       730.180,23
Tabaporã       715.542,83
Poxoréu       712.284,48
Nova Olímpia       696.767,36
Santa Rita do Trivelato       659.234,61
Mirassol d’Oeste       637.643,44
Apiacás       615.490,53
Porto Esperidião       615.312,62
Araputanga       599.915,98
Vila Rica       580.304,19
Porto dos Gaúchos       571.882,34
Vera       571.843,11
Novo Mundo       570.980,19
Nova Canaã do Norte       557.689,01
Campinápolis       547.255,54
Santo Antônio do Leverger       540.461,46
São José do Xingu       528.142,46
Bom Jesus do Araguaia       522.788,44
Chapada dos Guimarães       506.447,63
Poconé       502.888,09
Santa Carmem       493.505,25
Cotriguaçu       481.610,71
Ribeirão Cascalheira       466.083,78
General Carneiro       464.416,78
Rosário Oeste       460.792,80
Marcelândia       457.713,75
Jauru       451.461,80
Nova Nazaré       449.713,55
Alto Boa Vista       437.924,07
Cocalinho       436.664,71
Guiratinga       432.177,81
Juscimeira       411.250,64
Nova Bandeirantes       408.618,46
Dom Aquino       408.350,90
Porto Alegre do Norte       406.605,45
Terra Nova do Norte       405.791,56
Conquista D’Oeste       401.926,64
São José dos Quatro Marcos       388.171,78
Santa Terezinha       378.829,57
Nova Monte Verde       358.148,94
Lambari D’Oeste       341.399,08
Nossa Senhora do Livramento       336.081,49
Castanheira       333.907,38
Nova Marilândia       325.177,34
Itaúba       296.320,00
União do Sul       293.623,38
Juruena       283.968,78
Nova Santa Helena       281.510,31
Porto Estrela       278.408,84
Nortelândia       255.799,26
Araguaiana       237.305,35
Barão de Melgaço       234.688,58
Nova Brasilândia       223.850,27
Alto Paraguai       222.820,65
Nova Guarita       219.911,10
Arenápolis       215.701,57
Salto do Céu       214.893,29
Planalto da Serra       211.888,48
Torixoréu       204.403,79
Indiavaí       204.021,36
Figueirópolis D’Oeste       201.146,83
Acorizal       198.008,95
Jangada       197.846,45
Santo Afonso       187.630,11
Ribeirãozinho       187.379,36
Vale de São Domingos       186.748,98
Novo Horizonte do Norte       183.585,88
Pontal do Araguaia       180.847,24
Glória D’Oeste       180.439,59
Luciara       172.845,63
Curvelândia       167.902,06
São José do Povo       167.109,18
Rio Branco       163.901,26
Serra Nova Dourada       148.409,35
Ponte Branca       140.033,72
Reserva do Cabaçal       139.509,80
Araguainha       120.825,38
São Pedro da Cipa                    –
Nova Maringá                    –
Canabrava do Norte                    –
Confresa                    –
Carlinda                    –
Gaúcha do Norte                    –
Nova Lacerda                    –
Novo Santo Antônio                    –
Rondolândia                    –
Santa Cruz do Xingu                    –
Santo Antônio do Leste                    –
Itanhangá                    –
Alta Floresta                    –
Pontes e Lacerda                    –
Alto Garças                    –
Aripuanã                    –
Diamantino                    –
Vila Bela da Santíssima Trindade                    –
Nobres                    –
Tesouro                    –
Pedra Preta                    –
Nova Xavantina                    –

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