A situação da BR-163 exige uma solução rápida. Do contrário, seguirá sendo alvo de muitas queixas por parte dos usuários “que pagam por um pedágio, sem que as obras aconteçam”. A afirmação nesta segunda-feira, 7, é do senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional, durante sessão especial de comemoração dos 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Não bastasse pagar pedágio sem que as obras previstas no programa de concessão sejam efetivadas, Fagundes alertou as autoridades – especialmente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ministério da Infraestrutura – para a situação de tráfego na rodovia em Mato Grosso. Segundo ele, a manutenção ao longo do trecho concessionário vem ocorrendo “de forma muito precária”. Para ele, está claro que a concessão não deu certo”.
“Nossa expectativa – pediu o senador do PL de Mato Grosso – é que até julho possamos ter essa troca de controle acionário da empresa concessionária para efetivamente ter as obras de duplicação de Cuiabá até Rosário Oeste e do Posto Gil a Sinop”.
A concessão da BR-163 em Mato Grosso totaliza 850 quilômetros de extensão, iniciando na divisa com Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop, no Norte do Estado. Ao todo, 19 municípios estão compreendidos na extensão concedida, entre eles a capital mato-grossense, Cuiabá, e as cidades de Rondonópolis, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, principais produtores de agrícolas do Estado campeão na produção de grãos e leguminosas.
Sucessora do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), o DNIT, segundo o senador Wellington, sempre se destacou como uma autarquia presente no desenvolvimento nacional, mas lamentou que esteja “atravessando a pior situação orçamentária de sua história”. Dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontam que os investimentos em adequação, construção e manutenção de rodovias representam apenas 31,7% do que tinha sido gasto dez anos antes.
Fagundes acredita que a aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição de sua autoria, podem contribuir para ajudar o Brasil a desenvolver melhor sua infraestrutura de transporte. A PEC 039/2015 amplia a segurança jurídica para investimentos privados; e de numero 001/2021, destina 70% dos valores das autorgas para reinvestimento na própria infraestrutura.
“Num país de natureza predominantemente rodoviário como o nosso, fortalecer o DNIT é, antes de mais nada, fortalecer um dos braços fortes do nosso desenvolvimento” – disse o senador.
Desafio Orçamentário
Segundo o secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello da Costa Vieira, as restrições orçamentárias crescentes nas últimas décadas e a sua projeção futura “apresentam à autarquia um desafio constante”. Segundo ele, “não basta o emprego criterioso, cuidadoso e diligente dos recursos disponíveis”.
“Nos preocupa muito a questão do baixo nível de recursos que têm sido destinados para esse departamento. Sem recursos, as ações ficam mais dificultadas. Existe todo um esforço da equipe e da diretoria para que as obras não parem, para que o Brasil não perca todo esse capital e essa infraestrutura que já foi arduamente construída. Agora é preciso apoiar mais, é preciso trabalhar melhor para um percentual maior do Orçamento-Geral da União – acrescentou o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista de Barros Martins
De sua parte, o diretor-geral do DNIT, Antônio Leite dos Santos Filho, agradeceu a homenagem feita pelo Senado e destacou que, para enfrentar a complexidade de suas atribuições, o órgão tem superintendências em todos os estados da Federação, com 130 unidades locais responsáveis diretamente pela execução dos empreendimentos. Ele informou que o DNIT passou por uma reestruturação com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar o alcance de sua atuação.
“Só em 2020, o Dnit realizou 93 entregas dos modais de transporte e, neste ano, já foram entregues à população 34 empreendimentos”
– contabilizou.
Governança
Trabalhar na prevenção de problemas, estabelecer uma política de governança para 2030-2040, sincronizando as interconexões modais, e estabelecer parcerias com o setor privado, diante dos tímidos investimentos, foram ações defendidas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes na sessão de homenagem. O DNIT e o TCU estabeleceram parcerias para evitar erros e equívocos e fazer o trabalho de cooperação.
Para Nardez, é mais interessante trabalhar a prevenção, de forma a dar condições à estrutura do Estado, com planejamento segregado de transporte, mobilidade e articulação com as instituições e com as pessoas.
