O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei 3884/2020, que amplia o prazo para a isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de imóvel. Antes, para ter direito à isenção, o vendedor deveria adquirir outro imóvel dentro de 180 dias. A medida, proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da Comissão Temporária da Covid-19, vai agora à apreciação da Câmara dos Deputados.
A finalidade do projeto, segundo Fagundes, é assegurar que os valores gerados no mercado imobiliário possam continuar no setor, incentivando a construção civil, evitando que o vendedor do imóvel invista de forma especulativa e improdutiva no mercado financeiro. Ele enfatizou que a pandemia prejudicou muito a construção, setor que agora luta para se recuperar, recriando os inúmeros empregos gerados por essas obras.
“As medidas de isolamento e distanciamento baixadas pela administração pública durante a emergência sanitária, fez com que os potenciais adquirentes de imóveis passassem a ter muita dificuldade para fechar essas operações, que demandam visitas in loco e, quase sempre, longas negociações presenciais” – observou.
Relator da matéria, o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, enalteceu o projeto de Fagundes ao ressaltar que “medidas assim precisam ser tomadas para que os efeitos provocados pela pandemia sejam minimizados, sob pena de que diversos setores da economia, incluindo-se, evidentemente, o setor imobiliário, não seja esfacelado com a possível desistência de reinvestir o produto da venda em um novo imóvel”.
Para o vice-presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Mato Grosso, Claudecir Contreira, a aprovação do projeto de lei será fundamental para corrigir as limitações impostas pela mobilidade durante a pandemia. Além do processo de escolha de imóveis, a pandemia tem afetado o mercado imobiliário também pelas filas em cartórios e a dificuldade de acesso às agências da Caixa Econômica Federal.
