Uma articulação do senador Wellington Fagundes (PL-MT) junto ao novo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, assegurou a instalação da Comissão Mista de Orçamento para a próxima terça-feira, 9. O início dos trabalhos do colegiado é fundamental para aprovar o Orçamento deste ano, que não foi votado em 2020 devido à pandemia da COVID-19.
Segundo Wellington, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (que prevê o Orçamento do ano seguinte) é imprescindível para dar continuidade aos pagamentos mensais da Lei Kandir.
Compensações
O PLP 133/2020, de autoria de Wellington, foi um marco na história legislativa do país, por garantir mais de R$ 65 bilhões em compensações para estados e municípios exportadores. Aprovado e sancionado no ano passado, o projeto já deu início aos pagamentos, só que eles foram paralisados até que se vote o Orçamento deste ano.
Atraso
Por conta da pandemia e da falta de sessões não presenciais do Congresso Nacional, o Orçamento do ano corrente – que geralmente é aprovado no ano anterior – ficou para este ano. Deste modo, segundo Wellington, há um temor por parte dos municípios de que os recursos atrasem, evitando o desenvolvimento de políticas que visam o bem-estar da população.
“Especialmente neste momento tão conturbado de pandemia e crise econômica, precisamos salvar vidas e empregos. Precisamos que a população mato-grossense se reerga para, assim como tem feito mesmo nas adversidades, dar respostas efetivas às necessidades nacionais”, destacou.
