A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Moratória da Soja representa um novo capítulo em uma discussão que o candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), acompanha e enfrenta há anos em defesa dos produtores rurais do Estado.
Nesta semana, o STF reconheceu a validade da Moratória da Soja e, ao mesmo tempo, confirmou a legitimidade de leis estaduais que condicionam a concessão de benefícios fiscais à adesão de empresas a determinados acordos ambientais. A Corte também determinou o encerramento de processos relacionados ao acordo.
Para Wellington, a decisão reforça uma premissa que tem orientado sua atuação: o Brasil possui legislação ambiental própria e cabe ao Estado brasileiro estabelecer as regras para quem produz dentro da lei.
“Precisamos garantir que o produtor que cumpre o Código Florestal brasileiro tenha segurança para produzir, investir e comercializar. Não podemos permitir que regras privadas se sobreponham à legislação brasileira ou criem obstáculos adicionais para quem trabalha dentro da lei”, afirma Wellington.
A posição não é recente. Em abril de 2025, Wellington presidiu audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado para discutir os impactos econômicos e jurídicos da Moratória da Soja e a constitucionalidade da Lei Estadual nº 12.709/2024.
Poucos meses antes, em fevereiro de 2025, Fagundes também acompanhou representantes da Aprosoja-MT em uma agenda no STF com o ministro Flávio Dino, relator da ADI 7774, que questionava justamente a legislação mato-grossense sobre os incentivos fiscais relacionados à Moratória da Soja.
A mobilização continuou em 2026. Por iniciativa de Wellington, o Senado realizou nova audiência pública, em maio, para discutir a Moratória da Soja e do Boi, seus impactos sobre os produtores e os reflexos econômicos, jurídicos e concorrenciais do acordo. O senador defendeu, inclusive, a participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no debate.
A atuação também ultrapassou as fronteiras do Congresso. Em 2025, Wellington esteve na Europa ao lado da Aprosoja-MT para apresentar a realidade da produção brasileira e defender o cumprimento do Código Florestal nacional, argumentando que Mato Grosso possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.
Ao longo desse processo, o candidato também levou a discussão à tribuna do Senado. Em pronunciamento de agosto de 2025, defendeu os pequenos e médios produtores e criticou os efeitos da Moratória da Soja sobre a comercialização da produção.
“Essa não é uma luta de ocasião. É uma luta pela segurança jurídica, pela soberania brasileira e pelo direito de quem produz dentro da lei. Mato Grosso construiu sua força econômica com trabalho, tecnologia e respeito à legislação. O produtor não pode ser penalizado por cumprir a lei brasileira”, destaca o senador.
Para Wellington, Mato Grosso precisa avançar em uma política de Estado que concilie produção, preservação ambiental e segurança jurídica, sem permitir que decisões privadas criem barreiras que prejudiquem principalmente os pequenos e médios produtores.
“O mundo precisa conhecer o Mato Grosso real: um estado que produz alimentos para o Brasil e para o mundo, preserva grandes áreas de vegetação nativa e cumpre uma legislação ambiental rigorosa. Defender o produtor é também defender o desenvolvimento, o emprego e a soberania do nosso Estado”, afirma.
A decisão do STF encerra uma etapa jurídica importante, mas, para Wellington, a defesa dos produtores continuará sendo uma prioridade. Como candidato ao Governo de Mato Grosso, ele afirma que pretende levar essa experiência para a construção de uma política estadual permanente de valorização do setor produtivo.
“Quem produz, gera emprego e respeita a lei precisa ter segurança para continuar produzindo. Essa será sempre uma das nossas bandeiras. Se eleito governador, atuarei lado a lado com a Assembleia Legislativa para aperfeiçoar a legislação e fechar qualquer brecha que permita a volta de práticas que prejudiquem quem produz dentro da lei”, conclui.
