Entre os dias 23 e 31 de dezembro, uma forte ação política foi desencadeada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) junto a vários ministérios, em Brasília, garantiu a liberação de recursos. Além de R$ 530 milhões de transferências asseguradas pela Lei Complementar 176/2020, referente às perdas da Lei Kandir, o trabalho parlamentar garantiu a Mato Grosso recursos adicionais para investimentos, na ordem de R$ 54,2 milhões, que deverão ser aplicados em obras estruturantes em várias cidades do Estado.
O maior volume – chamados ‘extra orçamentários’ – foi assegurado junto à Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco). Ao todo, são R$ 42,3 milhões. Destes, R$ 10 milhões serão destinados ao Governo do Estado para construção de pontes e melhoria da infraestrutura de transportes.
Outra obra importante assegurada no esforço parlamentar está na garantia financeira para a obra de construção do Centro Tecnológico do Bioma Pantanal. O projeto será desenvolvido junto com a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Essa é uma obra fundamental. Especialmente em função do que enfrentamos no ano passado e o que se prevê para este ano e seguintes, com os incêndios florestais. Precisamos criar estruturas que reúnam ciência e o conhecimento para ajudar nas ações de preservação do bioma” – disse Fagundes, que presidiu no ano passado a Comissão Temporária Externa que acompanhou as ações de enfrentamento ao fogo no Pantanal.
O Pantanal vai receber ainda dois centros de triagens, no valor de R$ 2 milhões cada um, totalizando R$ 4 milhões. Fagundes lembrou que esses centros têm como finalidade pesquisar e tratar os animais que integram o bioma, duramente castigados pelas queimadas, que consumiram mais de 4 milhões de hectares.
Orla do Porto
Permanecer até às 20 horas do dia 31 de dezembro em Brasília, segundo o senador, foi importante para garantir os valores previstos para construção do Cais do Porto. Os recursos também serão usados em urbanização e iluminação. De acordo com o senador, essa etapa receberá R$ 5,8 milhões e avançará em muito a proposta de revitalização da Orla do Porto da capital.
Foram ainda garantidos pela ação parlamentar de Fagundes mais R$ 5,8 milhões que serão utilizados na pavimentação do Residencial Coxipó, um dos bairros mais populosos da Capital. Esses R$ 5,8 milhões serão liberados diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Marechal Rondon
Além disso, outra obra de valorização estrutural deve acontecer em Barão de Melgaço. Fagundes informou que a Sudeco reservou R$ 5 milhões para ampliação e reforma do Memorial Marechal Rondon. A ideia, segundo ele, está centrada no fortalecimento do turismo na região, a partir da conclusão da chamada “Estrada Verde”.
Para Rondonópolis, dos R$ 42,3 milhões assegurados na Sudeco, serão destinados R$ 5 milhões. Os recursos estão programados para serem investidos na Praça Marco Zero e na iluminação da Ponte Marechal Rondon.
Outros Investimentos
A cidade de Várzea Grande terá este ano, para reforço nos investimentos em infraestrutura, R$ 5 milhões. Os recursos devem ser investidos na pavimentação asfáltica. Os municípios de General Carneiro e Itanhangá, por sua vez, vão receber R$ 1 milhão cada para aquisição de equipamentos e pavimentação de vias.
Na fonte do MDR foram garantidos recursos para pavimentação de vias também nos municípios de Chapada dos Guimarães (R$ 2 milhões) e Dom Aquino, Araputanga e Sapezal, R$ 1 milhão cada. O município de Porto Alegre do Norte terá R$ 2 milhões destinado a revitalização de área pública.
